O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou como palestrante do II Congresso Nacional de Direito Interdisciplinar, promovido pela Uninorte, realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques no período de 22 a 24 de maio. O evento, que teve como tema central “A Defesa de Direitos Fundamentais e do Meio Ambiente no Desenvolvimento da Amazônia”, reuniu autoridades, acadêmicos e especialistas de diversas áreas para discutir questões cruciais relacionadas à região amazônica.
Integrando o painel “Defesa do Meio Ambiente Amazônico”, o magistrado apresentou a conferência intitulada “O Direito à Consulta Prévia e o Consentimento Livre, Prévio e Informado dos Povos Indígenas”, no sábado, 24 de maio. Em sua apresentação, destacou a relação direta entre a violação da consulta prévia aos povos indígenas e o aumento da vulnerabilidade ao trabalho análogo à escravidão. Trouxe dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, apontando o resgate de mais de 1.500 indígenas entre 2003 e 2023, com ênfase nas regiões Norte e Centro-Oeste e nos setores do agronegócio, pecuária e madeira.
Também fez referência a relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que detalham práticas de aliciamento e exploração, como a servidão por dívida e jornadas exaustivas. Por fim, apresentou o Manual do Trabalhador Amazônico, uma ferramenta essencial no enfrentamento ao trabalho escravo na região, reforçando o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos originários.
Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: Gab.Desdor. Audaliphal Hildebrando
