Campanha voltado a magistradas e servidoras integra o Programa Viver sem Medo
A violência doméstica é uma triste realidade que atinge até mesmo as mulheres que trabalham diariamente pela promoção da justiça. Com o objetivo de conscientizar sobre as várias formas de violência doméstica e familiar, além de refletir sobre os caminhos para o enfrentamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove uma campanha voltada a magistradas e servidoras, com foco na conscientização, no acolhimento e nas medidas de proteção às vítimas.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Esse número representa 37,4% do total de mulheres, o que representa o maior índice da série histórica da pesquisa iniciada em 2017, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É imprescindível que todo o Poder Judiciário se debruce sobre esse tema. A violência doméstica não escolhe classe social, cargo ou grau de instrução”, alerta a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril.
O que é violência doméstica?
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Neste contexto, há vários tipos de violência, não somente a física.
Pode ocorrer dentro da própria residência, no âmbito familiar ou de qualquer relação íntima de afeto, independente de agressor e vítima morarem na mesma casa, nesta última hipótese. Justamente por causa dessa complexidade, muitos tipos de violência doméstica podem não ser percebidos pela vítima.
Viver sem Medo
Diante desse cenário desafiador, o programa Viver sem Medo do TRT-11 oferece apoio, acolhimento e medidas de proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência. Desde 2024, o programa pioneiro do TRT-11 visa fortalecer a rede de proteção dentro do próprio Judiciário e integra o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O apoio oferecido inclui suporte psicológico, jurídico e medidas de segurança, seguindo as diretrizes do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança do CNJ. A juíza Larissa Carril destaca a importância do programa na construção de um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor. O TRT-11 reforça com essa iniciativa, o compromisso de proteger servidoras e magistradas, promovendo uma cultura de respeito e combate à violência de gênero.
O programa "Viver sem Medo" aborda os tipos de violência, as estatísticas, os canais de denúncia, o acolhimento e a rede de apoio. Também disponibiliza uma cartilha com informações detalhadas sobre a iniciativa institucional que visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Também disponibiliza uma cartilha, que fornece informações detalhadas sobre a política integrada de prevenção, acolhimento, apoio e segurança para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no âmbito do TRT-11.
Entre os principais canais de denúncia, está a Ouvidoria da Mulher do TRT-11. O contato pode ser realizado pelos telefones (92) 3261-7400/7402 e 0800 923 6210, pelo WhatsApp (92) 98620-4668, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para acessar mais informações e os outros canais de denúncia disponíveis, visite o site do Programa Viver sem Medo.
Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.
#ParaTodosVerem: arte gráfica colorida com desenho de grupo de mulheres, cores predominantes lilás e azul marinho. Na lateral esquerda, está escrito PROGRAMA VIVER SEM MEDO. Abaixo, à direita, está a logo da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Edição de arte Carlos Andrade
