Foram adaptadas 20 decisões judiciais de admissibilidade de Recurso de Revista
Buscando tornar mais acessíveis as decisões de admissibilidade de Recursos de Revista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a adaptação de decisões judiciais no âmbito do projeto Simplifica TRT-11. A iniciativa segue as diretrizes da Recomendação CNJ nº 144/2023 e da Portaria CNJ nº 422/2024, que incentivam o uso de linguagem simples como instrumento de ampliação do acesso à Justiça.
Coordenado pela Divisão de Cooperação Judiciária (Dicoop), em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), o projeto resultou na elaboração de vinte decisões em linguagem simples e com layout acessível, além da confecção de um glossário com os principais termos técnicos e jurídicos das versões originais. As decisões simplificadas já estão disponíveis como anexos acessíveis no sistema PJe. Confira AQUI uma das decisões simplificadas.
Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a conclusão da fase de adaptação marca um avanço importante: “Com o Simplifica TRT-11 damos um passo concreto rumo à democratização da linguagem jurídica. As pessoas têm o direito de compreender as decisões que impactam suas vidas”.
A próxima etapa do projeto prevê a avaliação de impacto, por meio de uma pesquisa junto a usuários que interagem com esse tipo de decisão judicial. O objetivo é mensurar o grau de compreensão, usabilidade e o potencial transformador das versões simplificadas, bem como do glossário, subsidiando melhorias e ampliando o alcance da iniciativa.
O projeto reafirma o compromisso do TRT da 11ª Região com a construção de uma Justiça mais transparente, acessível e próxima da sociedade. Ao romper com as barreiras da linguagem técnica, o Simplifica TRT-11 fortalece os direitos à informação, à cidadania e à inclusão.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ, com edições da Coordcom
Arte: Carlos Andrade
Layout do Glossário: Thaís Mannala
