Atualização do documento se adequa às mudanças ocorridas na comunicação nos últimos anos, como o advento das redes sociais. A nova política busca aproximar o Judiciário da sociedade
A instituição da nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, em substituição às normas em vigor desde 2009, foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16), durante a 12ª Sessão Ordinária do órgão. A coordenadora da Comissão de Comunicação do Poder Judiciário, conselheira Daiane Lira, defendeu a “inadequação da Resolução CNJ 85/2009 à realidade e às necessidades atuais do Poder Judiciário”, sendo acompanhada pelos demais conselheiros.
A relatora do processo destacou a necessidade de haver “uma norma de acordo com as mudanças ocorridas na área da comunicação social nos últimos anos”. Ao defender seu voto, ela destacou que apesar dos pontos positivos da antiga norma, que soma 16 anos, à época não se falava em combate à fake news, linguagem simples, além da valorização da comunicação mais próxima da sociedade.
A conselheira Daiane ressaltou que o CNJ precisa “caminhar no sentido de modernização e fortalecimento dessa política”. Neste sentido, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a “importância de a comunicação social no Judiciário transmitir à sociedade o que efetivamente fazemos”.
Ele ainda pontuou que o “Judiciário não pode ser pautado pela opinião pública porque muitas vezes a solução correta não é a mais popular. No entanto, deve ser permeável à opinião pública e devemos ter as janelas abertas para o mundo, saber o que vai para a sociedade e sermos capaz de interpretar juridicamente o sentimento social”.
Entre os pontos destacados na nova política está a importância de que “setores de comunicação dos tribunais sejam mais bem estruturados, com equipes especializadas e recursos modernos, de forma a bem atender às necessidades dos tribunais”, registra o texto. A resolução reforça ainda a atuação do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS) na promoção da articulação e do fortalecimento das ações de comunicação em âmbito nacional. O colegiado contará com a particpação de representantes das assessorias de comunicação do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Contribuição da Justiça do Trabalho
A elaboração da nova politica do Poder Judiciário contou com o apoio do Comitê Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, que promoveu um estudo de reestruturação das unidades no Judiciário trabalhista em 2023. O documento foi compartilhado com o CNJ.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CNJ
