Em três dias, foram realizadas 1.358 audiências e homologados 352 acordos, totalizando R$ 13,9 milhões em créditos liberados para pagamento.
Um acordo de R$ 51 mil homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Manaus foi destaque no primeiro dia da Semana da Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A ação, iniciada em 2019, envolvia trabalhadores de postos de combustível que cobravam o pagamento em dobro dos feriados trabalhados no regime 12x36, conforme previsto em lei e nas convenções coletivas da categoria, mas que não vinha sendo observado pela empresa.
A conciliação entre as partes, ocorrida em 16 de setembro, prevê o pagamento do valor devido parcelado em 12x, sendo a primeira parcela de R$ 18 mil liberada imediatamente, e as demais quitadas em até agosto de 2026. Parte da quantia reconhecida tem natureza indenizatória – reflexos em FGTS, férias, aviso prévio e 13º salário, e outra parte é de natureza salarial, sujeita a recolhimento de contribuições previdenciárias.
Para o juiz do Trabalho Vitor Graciano de Souza Maffia, responsável pela homologação, o acordo representa “a efetivação concreta da execução trabalhista, em sintonia com os objetivos da Semana da Execução”. Após a quitação do valor total o processo será arquivado.
Números
O mutirão de audiências da Semana da Execução Trabalhista iniciou na segunda (15) e segue até sexta-feira (19). Em três dias, o TRT-11 realizou 1.358 audiências e celebrou 352 acordos, que totalizaram R$ 13,9 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Também foram arrecadados R$ 1,9 milhão ao INSS e R$ 2,3 milhões ao Imposto de Renda. As estatísticas são produzidas pela Divisão de Estatística do TRT-11, extraídas do sistema PJe.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para incentivar a solução de processos em fase de execução, garantindo aos trabalhadores o recebimento dos valores reconhecidos em juízo. No âmbito do TRT-11, o mutirão de acordos acontece nas 19 Varas do Trabalho de Manaus (AM), nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas, nas três VTs de Boa Vista (RR), e também nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus e de Boa Vista.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT
