Como parte dos 21 Dias de Ativismo, o TRT-11 reuniu universitários em ação conjunta que demonstrou a aplicação prática do Protocolo com Perspectiva de Gênero
Com o objetivo de promover uma visão mais sensível e equitativa sobre os direitos trabalhistas, a igualdade de gênero e a inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta quarta-feira (3), uma audiência simulada. A iniciativa integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O protocolo é um documento que oferece fundamentos teóricos e um guia metodológico detalhado para decisões judiciais e administrativas que considerem as desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a diversidade.
A audiência simulada contou com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação em direito e foi coordenada pelos Comitês de Incentivo à Participação Feminina, Trabalho Seguro e Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. A ação teve ainda a parceria do Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGD/Ufam) e da Faculdade La Salle. A dinâmica conectou teoria e prática, integrando as políticas de incentivo à equidade de gênero promovidas no âmbito da Justiça do Trabalho e reforçando o compromisso das instituições parceiras com uma Justiça mais inclusiva e representativa.
Audiência simulada
Como parte da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a audiência simulada aplicou, na prática, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O caso fictício abordou demissão e assédio sexual, tendo como vítima uma mulher com deficiência. A atividade incluiu depoimentos e percorreu todas as etapas do processo trabalhista, da elaboração da petição inicial à condução da audiência e à valoração das provas.
Além disso, a iniciativa buscou incentivar a participação feminina em espaços acadêmicos e institucionais, com a atuação integralmente realizada por mulheres, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e a representatividade.
Importância
Audiência simulada aplicou, na prática, os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de GêneroA coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TRT-11, juíza do Trabalho Larissa Carril, disse que a violência contra a mulher, tanto moral quanto sexual, permanece como uma preocupação constante do CNJ e da Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, o Brasil já foi diversas vezes condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e no julgamento desses casos, o que evidencia a urgência de protocolos específicos.
Ela salientou que o Judiciário falha quando o processo reproduz violência e se transforma em palco de práticas discriminatórias. Por isso, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero devem ser compreendidos como uma atuação que começa já na petição inicial, contemplando dados essenciais sobre a vítima, como raça, condição financeira e deficiência, elementos que podem ser decisivos para assegurar um julgamento justo e equitativo.
“O primeiro ponto do protocolo é o depoimento da vítima. Ele é central. Muitas vezes se desvaloriza esse depoimento, mas ele tem grande valor. É preciso garantir ambiente acolhedor, perguntas claras e linguagem acessível.” A juíza lembrou que ambientes intimidatórios, como audiências com excesso de advogados da defesa, podem gerar constrangimento e reproduzir violência, sendo necessário limitar tais situações. Carril acrescentou que, em casos de assédio, raramente há testemunhas presenciais, tornando fundamental a utilização de laudos psicológicos ou psiquiátricos para corroborar os fatos, além de reconhecer que relatos confusos fazem parte da dinâmica do trauma.
Sistema de Justiça e comunidade acadêmica
A professora Marklea Ferst, coordenadora do programa Mais Acesso da UEA, ressaltou a relevância da audiência simulada promovida pelo TRT-11, onde a iniciativa possibilitou discutir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e aplicar, na prática, os protocolos de julgamento do CNJ e do TRT. Segundo ela, a atividade ganha força não apenas pelo tema, diante do aumento dos casos de violência contra a mulher, mas também pela união de três universidades (UEA, La Salle e UFAM), sensibilizando futuros profissionais e magistrados quanto à importância de adotar tais protocolos nos julgamentos.
Para a professora, a experiência é significativa porque pode ser replicada em outros órgãos públicos, o que amplia a discussão e contribui para transformar o cenário de violência contra a mulher. “Essa iniciativa do TRT-11 é muito importante porque pode ser replicada pelos demais tribunais, envolvendo universidades, sociedade civil e magistrados. Assim, ampliamos a discussão do tema e temos condições plenas de contribuir para a mudança desse cenário em que, infelizmente, ainda nos encontramos hoje.”
Na mesma linha, a professora Mariana Faria Filard, coordenadora do Núcleo de Estudos Jurídico-Penais (Nujur) da Faculdade La Salle, salientou que a ação contribui para sensibilizar tanto acadêmicos quanto a sociedade sobre a importância de aplicar Protocolos de Gênero no Judiciário. De acordo com a coordenadora, atividades como essa permitem que futuras profissionais do direito compreendam a necessidade de combater práticas discriminatórias e reforçam o papel das universidades na formação crítica. “Quando as mulheres se reúnem e tomam consciência de seus direitos e de seu poder, o empoderamento feminino se fortalece. Isso é muito importante para que outras mulheres também possam se inspirar e se fortalecer.”
Já a professora Carla Vidal Gontijo Almeida, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da Ufam, enfatizou que iniciativas como essa fortalecem a relação da universidade com a comunidade e com o tribunal, além de ampliar a rede de sensibilização sobre a prevenção da violência contra a mulher. Carla aponta que se trata também de uma oportunidade de contribuir para a formação crítica e prática dos futuros profissionais do direito.
“Hoje mesmo observamos isso aqui. Simbolicamente, a mesa foi toda representada por mulheres: alunas da graduação, uma advogada que é nossa mestranda e outros alunos. O tema permite que elas espalhem o conhecimento adquirido, além de desenvolverem consciência sobre as diversas formas de violência e as ferramentas jurídicas para combatê-las.”
A estudante de direito Giovanna Costa, do sexto período da UEA, atuou simbolicamente como juíza na audiência fictícia e afirmou que ações como essa são essenciais para sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero, problema estrutural que afeta especialmente o mercado de trabalho. “Muitas mulheres são vítimas de assédio e, normalmente, permanecem caladas por medo de serem demitidas. Quando decidem falar, muitas vezes sofrem perseguição. Por isso, ações como esta são fundamentais para sensibilizar outras pessoas sobre o assunto”, finaliza.
Confira as fotos AQUI.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade
