Ação busca resolver pendências de alvarás e garantir rapidez às decisões judiciais no fim do ano
Com o objetivo de agilizar a liberação de créditos trabalhistas, resolver pendências de alvarás preparados e dar maior rapidez às decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza até esta sexta-feira (19) o Mutirão Regional de Atualização da Fila de Alvarás e Ordens de Transferências. Ao longo da ação, os magistrados da Justiça do Trabalho vão analisar pedidos de liberação de valores pendentes, assinar e encaminhar eletronicamente ordens de pagamento já elaboradas, supervisionar o trabalho das unidades na preparação de minutas e concluir pendências em expedientes eletrônicos vinculados a processos arquivados, acordos homologados e execuções definitivas.
Os interessados, por meio de seus advogados, devem procurar diretamente as Varas do Trabalho responsáveis pelos respectivos processos no Amazonas e em Roraima para tratar dos pedidos de liberação de valores. A iniciativa, coordenada pela Presidência do TRT-11 e pela Corregedoria Regional, reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em assegurar a efetividade das decisões judiciais e a correta expedição dos alvarás.
O mutirão foi criado para assegurar o cumprimento das ordens judiciais de expedição de alvarás, em respeito ao princípio da duração razoável do processo e à efetividade da execução. A atividade também considera a existência de pedidos pendentes, alguns elaborados, mas ainda não disponibilizados ou assinados, e reforça que, por se tratarem de créditos trabalhistas de natureza alimentar, é essencial garantir a liberação imediata das quantias autorizadas judicialmente.
O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, ressaltou a importância da ação para dar celeridade às liberações diante do recesso forense e da proximidade do fim do ano. “Esse mutirão vai acelerar a liberação de créditos trabalhistas e solucionar pendências de alvarás, principalmente nesse período marcado pelas festas e necessidades das famílias trabalhadoras”, destacou.
Já o corregedor regional do Tribunal, desembargador Alberto Bezerra de Melo, explica que a ação responde a uma solicitação dos advogados trabalhistas e reforça o valor do esforço coletivo dos servidores do TRT-11 para garantir a efetividade das liberações. “O mutirão representa não apenas um compromisso institucional, mas também a dedicação conjunta de magistrados, servidores e advogados para assegurar que os créditos trabalhistas cheguem aos beneficiários em tempo oportuno”, afirmou.
Ordem de preferência
Conforme o Ato Conjunto nº 04/2025, a liberação dos alvarás seguirá uma ordem de prioridade. Primeiro, serão atendidos os beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave. Em seguida, recebem os valores as partes que possuem prioridade de tramitação prevista em lei ou resolução, desde que não estejam incluídas no grupo inicial. Depois, serão liberados os créditos oriundos de acordos já confirmados pela Justiça do Trabalho, do cumprimento voluntário da obrigação ou da execução forçada. Na última etapa, serão pagos os valores reconhecidos como devidos e sem contestação, conforme estabelece o artigo 897, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom
