Termo de conciliação foi assinado nesta terça (23/02), no gabinete da Presidência.O município de São Paulo de Olivença conseguiu regularizar todas as pendências de precatórios da Justiça do Trabalho, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (23/02), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Na ocasião, foi acordado o pagamento antecipado do último precatório a vencer em 2017, no valor de R$ 9.157,04, mediante liberação sobre a verba atualmente bloqueada pelo Tribunal.
Como parte do Programa de Conciliação de Precatórios, o TRT da 11ª Região efetuava, desde 2007, bloqueio mensal de 7% sobre o recurso do Fundo de Participação do referido Município(FPM). O montante era destinado para o pagamento gradual dos débitos.
No caso do município de São Paulo de Olivença, todos os precatórios foram quitados, restando a quantia de R$ 2,3 milhões que ainda estavam bloqueados. Com o acordo, esse valor volta para os cofres do município.
O termo de conciliação foi assinado pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pelo prefeito Raimundo Nonato Souza Martins; pela juíza do trabalho coordenadora do Programa de Conciliação em Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa; e pelos procuradores do município Leonardo de Souza Guimarães e Nara Souza de Souza.
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