No topo das ações trabalhistas também aparecem rescisão indireta, FGTS e indenização por dano moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou, em 2025, um aumento de 25% nos valores pagos a trabalhadores, que passaram de R$ 379,3 milhões em 2024 para R$ 476,9 milhões. No mesmo período, os valores obtidos por acordos avançaram 39% e os decorrentes de execução, quando se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, tiveram alta de 20%. Os números são fornecidos pela Divisão de Estatística do TRT-11, extraídos do sistema e-Gestão.

Em comparação com 2024, os acordos cresceram de R$ 153,8 milhões para R$ 214,8 milhões, enquanto as execuções avançaram de R$ 185,3 milhões para R$ 223,6 milhões. Já os pagamentos espontâneos somaram R$ 38,5 milhões. Entre as varas que mais se destacaram em valores envolvendo conciliações estão a 1ª Vara de Boa Vista, com R$ 12,1 milhões; a 1ª Vara de Parintins, no interior do Amazonas, com R$ 4,3 milhões; e a 16ª Vara do Trabalho de Manaus (16VTM), que contabilizou R$ 13,7 milhões.

O número de novos processos na fase de conhecimento se manteve praticamente estável, com leve alta de 39,1 mil em 2024 para 39,9 mil em 2025. Já os processos julgados cresceram quase 7%, passando de 37,9 mil para 40 mil no mesmo período. Os processos baixados também registraram avanço de 6,7%, ao subir de 37,2 mil em 2024 para 39,7 mil em 2025.

“Baixa” significa o atendimento da demanda na fase processual, seja de conhecimento, execução ou 2º grau. Se o processo foi baixado na fase de conhecimento, por exemplo, significa que ele foi para fase de execução, ou foi para o 2º grau, ou foi arquivado definitivamente.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, o crescimento registrado em 2025 reforça o papel da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos dos cidadãos do Amazonas e de Roraima. "Esses avanços demonstram o compromisso do Tribunal em assegurar soluções rápidas e efetivas, fortalecendo a confiança da sociedade na Justiça do Trabalho e contribuindo para a pacificação social."

Conciliações em crescimento
As audiências de conciliação na fase de conhecimento cresceram muito nos últimos anos. Em 2023, foram pouco mais de 6 mil. Em 2024, esse número saltou para 22,9 mil, um aumento de 278%. Em 2025, o crescimento continuou e as audiências de conciliação na fase de conhecimento chegaram a 27,4 mil, cerca de 20% a mais que no ano anterior. O total de audiências realizadas pelo 1° grau do TRT-11 ano passado foi de 64.471, incluindo inicial e instrução, conciliação na fase de conhecimento e em execução.

Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e argumentos das partes para analisar o caso. É nesse momento que são apresentadas as provas e, quando necessário, realizadas audiências para ouvir trabalhadores, empregadores e testemunhas. Também acontecem as sessões de conciliação, que buscam resolver os conflitos de forma mais rápida e amigável.

Principais assuntos
Os assuntos mais recorrentes envolveram verbas rescisórias, que correspondem aos valores devidos ao trabalhador quando o contrato é encerrado; rescisão indireta, situação em que o empregado solicita a saída por falta grave do empregador; recolhimento correto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), obrigação mensal das empresas; indenização por dano moral, aplicada em casos de ofensa ou prejuízo à dignidade do trabalhador; reconhecimento de relação de emprego, quando se busca comprovar vínculo formal; e a multa de 40% do FGTS, paga nas demissões sem justa causa.

Arrecadação para união
Em 2025, a arrecadação destinada à União somou R$ 48,8 milhões. A maior parte veio da contribuição previdenciária, que alcançou R$ 37,8 milhões, representando crescimento em relação aos R$ 33,6 milhões de 2024. Já a arrecadação de Imposto de Renda totalizou R$ 6,3 milhões, frente aos R$ 6,7 milhões do ano anterior.

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