A obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte
Com valor de R$ 98,3 milhões, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anuncia, nesta quinta-feira (26), a publicação do edital da Concorrência nº 90002/2026, aberto até 20 de maio, destinado à contratação de construtora para a conclusão das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O novo edifício, com área construída de 25 mil m², terá 15 andares, sendo três subsolos destinados a estacionamento. Com capacidade para abrigar 26 Varas do Trabalho, além de outras áreas, a obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte. O edital está disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/803.
O certame está alinhado à Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que adota o critério de julgamento por técnica e preço, em disputa fechada. Dessa forma, a escolha da contratada levará em conta 40% de peso para a avaliação técnica e 60% para o valor da proposta, considerando também a experiência em obras semelhantes, de modo a garantir a capacidade de execução do projeto. Assim, será selecionada a empresa ou consórcio que comprove não apenas viabilidade financeira, mas também competência técnica na gestão de empreendimentos de alta complexidade.
O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Além de fortalecer a infraestrutura institucional, o novo fórum trará impacto financeiro positivo ao Tribunal, com economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado. “Este projeto simboliza um marco para a Justiça do Trabalho na Região Norte, pois alia modernização da infraestrutura, responsabilidade fiscal e compromisso com a eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TRT-11.
Da execução da obra
O projeto de infraestrutura será executado com base na metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra informações de arquitetura, estrutura e instalações. A tecnologia permite maior precisão no planejamento, melhora a qualidade da obra e reduz desperdícios. Os projetos executivos estão desenvolvidos no nível LOD 400 e contam com planejamento vinculado ao BIM 4D (cronograma) e 5D (orçamento).
A proposta já possui certificação pelo Selo Procel de Eficiência Energética, no nível A — a classificação mais alta do país. Para alcançar esse padrão, o projeto prevê soluções como fachada ventilada de alto desempenho térmico, usina fotovoltaica, sistema de reaproveitamento hídrico e equipamentos de climatização e elevadores de alta eficiência. Diante dessas exigências, a empresa responsável pela obra deverá comprovar experiência técnica para garantir a execução adequada e a manutenção do nível máximo de eficiência energética.
A obra dará continuidade a uma estrutura já existente de concreto armado. Por isso, será necessária a integração das novas instalações — arquitetônicas e complementares — à base construída. O cumprimento dos padrões previstos depende de controle rigoroso de qualidade e precisão técnica em todas as etapas da construção.
Resumo:
Órgão contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG: 080002);
Modalidade: Concorrência nº 90002/2026;
Critério de julgamento: Técnica e preço (modo fechado);
Valor de referência: R$ 98.326.557,94;
Prazo de execução: 30 meses;
Data de início de recebimento de propostas: 26/03/2026, 8h (horário de Brasília);
Data fim de recebimento de propostas: 20/05/2026, 10h (horário de Brasília).
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações da Coord. de Licitação e Contratos (Colicon)
Fotos: Arquivo/CoordCom
