Ação conjunta durante itinerância em Monte Alegre (PA) viabilizou a habilitação de trabalhador ao seguro-desemprego, superando barreiras geográficas e tecnológicas.
Durante a ação do Programa Justiça Itinerante realizado na cidade de Monte Alegre, no interior do Pará, uma atuação coordenada entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do TRT da 8ª Região (PA/AP) e do TRT da 11ª Região (AM/RR) marcou um passo histórico para a Justiça do Trabalho na Região Oeste do Pará. Pela primeira vez, os dois centros realizaram uma audiência conjunta para resolver o caso de um trabalhador em situação de vulnerabilidade.
Articulação entre Tribunais
Realizada em 24 de março, a audiência foi conduzida de forma colaborativa pelo juiz do Trabalho Francisco José Monteiro Junior, coordenador do de 1º Grau do TRT-8, e pelo juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º Grau do TRT-11 em Manaus.
O suporte administrativo e a secretaria dos trabalhos ficaram a cargo da servidora Carol Amaral Costa Savino, chefe da Divisão Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-8, e do servidor Jander Lúcio Teixeira, do TRT-11.
O Caso e a Solução
Durante a ação itinerante em Monte Alegre (PA), um trabalhador relatou dificuldades com um processo que tramitava originalmente no TRT-11. Ele precisava renovar um alvará para habilitação no seguro-desemprego, cujo prazo de 120 dias já havia expirado.
A resolução enfrentava obstáculos críticos, como: a inexistência de uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município, a instabilidade da rede de internet na região e a dificuldade do cidadão em realizar procedimentos digitais.
Diante da urgência, os magistrados e servidores dos dois tribunais iniciaram uma articulação imediata. A cooperação direta permitiu a realização da audiência em tempo real, superando divisões administrativas. O sucesso da operação contou ainda com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que integrava a comitiva itinerante e prestou a orientação necessária para o encaminhamento imediato do benefício.
Justiça Próxima ao Cidadão
“A cooperação entre Tribunais, em especial entre Tribunais que integram a Região Norte, onde as distâncias são medidas em dias, essa é uma cooperação essencial. A cooperação entre Cejuscs também deve seguir o mesmo princípio, atendendo o jurisdicionado tão vulnerável, buscando muito mais a resolução e a efetividade do que a formalidade. O Cejusc-JT do TRT da 11ª Região, com essa cooperação empreendida com o Cejusc-JT do TRT- 8, obedece as diretrizes da Resolução 428 do CSJT, que trata da Política Nacional de Justiça Itinerante. Vamos garantir o acesso à justiça às populações vulneráveis sempre”, declarou o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus.
Para o coordenador do Cejusc-JT Belém, juiz do Trabalho Francisco Monteiro Júnior, essa é uma iniciativa inédita do TRT-8. “Nós realizamos a audiência conjunta para que pudesse constar em ata a renovação do seguro desemprego, para que esta ata servisse como Alvará. De posse desse documento, assinado por ambos os magistrados, o MTE foi procurado para se habilitar. Foi uma ação inédita e conjunta com vista de dar uma solução e uma efetiva prestação jurisdicional de modo rápido, eficiente, garantindo que a pessoa que estava no local distante de onde havia tramitado a sua ação, tenha tido por meio da Itinerância, tramitado com sucesso”, comemora o magistrado.
Para os Cejuscs envolvidos, o episódio reafirma a importância das itinerâncias judiciais e do uso da tecnologia como ferramenta de integração, e não de exclusão. A iniciativa demonstra que a cooperação entre tribunais é capaz de romper barreiras burocráticas para garantir que os direitos sociais cheguem, de fato, às mãos do cidadão, independentemente de onde ele esteja.
Da esquerda para a direita: Juiz do TRT-8 Francisco José Monteiro Júnior, servidora Carol Savino, reclamante Adriel dos Santos, e servidor do TRT-11 Jander Lúcio Silva.
#ParaTodosVerem: Fotografia de uma audiência trabalhista telepresencial, que reúne três pessoas presenciais e uma pelo virtual
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TRT-8, com edições da Coordcom.
Fotos: TRT-8
