Evento alusivo ao Dia Internacional do Aprendiz reuniu autoridades que abordaram conquistas da política de aprendizagem, alertaram para riscos de retrocesso e reforçaram a necessidade de ampliar vagas para jovens no interior do Amazonas
O Amazonas está entre os estados que mais cumprem a cota de aprendizagem no Brasil, chegando a 82% das vagas previstas, segundo o Relatório Nacional da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, são 29,8 mil oportunidades, das quais 21,7 mil já estão preenchidas, mas ainda faltam mais de 8,4 mil contratos. No estado, Manaus concentra 95% dos aprendizes ativos, com 10,1 mil jovens contratados, enquanto o interior apresenta déficit elevado, com 64,7% das vagas sem preenchimento.
Os dados foram divulgados no Dia Internacional do Aprendiz, na sexta-feira (24), durante o evento “Lei do Aprendiz: política pública de enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil”, realizado no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O Encontro Alusivo ao Dia do Aprendiz foi promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (Fepeti/AM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).
Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou que a aprendizagem profissional não deve ser vista como mera burocracia trabalhista. “É uma das únicas políticas públicas brasileiras que consegue, num único instrumento, garantir emprego, renda, formação profissional e permanência escolar para jovens que, sem esse programa, não teriam nenhuma dessas quatro conquistas ao mesmo tempo.”
Ameaça de retrocesso
Também ressaltou a necessidade de união para evitar um possível retrocesso na política de aprendizagem. Para a magistrada, o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, enfrenta uma ameaça séria: destaques que propõem retirar das cotas as funções consideradas perigosas, insalubres ou penosas. Caso sejam aprovados, setores inteiros, como transporte, segurança patrimonial, conservação e limpeza, teleinformática e prestação de serviços, deixariam de ser obrigados a contratar jovens aprendizes.
“Um retrocesso que é inadmissível. O Brasil precisa da aprovação do Estatuto do Aprendiz, sem os destaques que esvaziam seu conteúdo. É preciso que todos compreendam: este não é um debate técnico sobre base de cálculo. É um debate sobre o tipo de país que queremos ser. Um país que amplia oportunidades para sua juventude, ou um país que as restringe para proteger interesses de quem já dispõe de proteção suficiente”, destaca a desembargadora.
Em seguida, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, enfatizou a importância da educação e do trabalho como pilares para a construção de uma sociedade mais justa. “É preciso reconhecer que, sem esse suporte, especialmente para os mais pobres, a memória e a esperança de um futuro melhor ficam enfraquecidas. Por isso, a reflexão sobre o papel das instituições e daqueles que estão no comando da sociedade é extremamente sensível. Cabe a nós viabilizar a construção de uma sociedade mais justa e melhor em um futuro próximo. Esse é o meu pensamento e o que desejo realizar em meu dia de trabalho.”
Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, coordenador-geral do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, participou do evento de forma online e salientou a importância da aproximação entre empresas, instituições e jovens, reforçando o papel transformador da aprendizagem. “Que possamos realizar uma aproximação entre aqueles que têm a capacidade de contratar, as instituições que fazem a mediação e aqueles que precisam ser contratados, valorizando a aprendizagem como uma forma de transformação da vida. A aprendizagem é justamente o trabalho que desenvolvemos hoje.”
Rompendo o ciclo da pobreza
A procuradora do Trabalho do MPT, Érika Masin Emediato, detalhou que a aprendizagem é uma ferramenta estruturada que garante inclusão segura no mercado de trabalho, com contrato formal, remuneração justa e fiscalização das condições, permitindo que adolescentes e jovens rompam o ciclo da pobreza e alcancem melhores oportunidades na vida adulta. “O trabalho precoce prejudica, expõe crianças e adolescentes a riscos, compromete a saúde, o desenvolvimento físico e mental, além de afastá-los da escola, gerando evasão escolar e falta de capacitação. Com isso, quando chegam à vida adulta, muitos não estão preparados para ocupar postos de trabalho dignos, ficando restritos a atividades informais, sem carteira assinada e sem garantias.”
A vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, também acrescentou que, além de a aprendizagem ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho, ela é como um bilhete de viagem, uma passagem para um futuro diferente. “Para muitos jovens, representa a primeira vez em que o futuro se apresenta não como uma promessa distante, mas como uma possibilidade concreta. Nessa jornada, o jovem aprendiz não caminha sozinho. Ele leva consigo não apenas seus próprios objetivos, mas também os sonhos daqueles que estão ao seu redor, especialmente sua família.”
O representante do Fepeti no Amazonas, Jean Maximynno Lopes, realçou que a entidade busca integrar diferentes órgãos, públicos e civis, com o objetivo de fortalecer as ações e ampliar sua presença em todo o Estado, não apenas em Manaus.
Oportunidade
A jovem aprendiz em Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus), Natália Rodrigues, 19 anos, participou do evento e destacou que o programa representa uma grande oportunidade de inserção no mercado de trabalho, aliada à qualificação e à proteção garantidas aos aprendizes. “É a primeira vez que atuo como jovem aprendiz. Sinto-me honrada e feliz por estar aqui, representando os jovens de Presidente Figueiredo que precisam dessa oportunidade. Para mim, isso é motivo de grande orgulho e satisfação.”
O aprendiz Mateus Barreto de Oliveira, que atua em Manaus, ainda acrescentou que o curso tem sido muito proveitoso para a vida dele, com experiência e conhecimentos conquistados ao longo da carreira. “O curso tem sido de grande importância para mim. Aquilo que aprendo nas aulas consigo aplicar na prática, tanto em relação ao conhecimento técnico quanto no atendimento ao cliente na unidade em que trabalho. Essa experiência tem sido desafiadora no início, mas agora que peguei o ritmo, está sendo muito gratificante.”
Mapa de oportunidades
Durante o evento, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá apresentou o mapa de oportunidades, elaborado para ampliar os índices de aprendizagem em Manaus e no interior do Estado. Os dados mostram que setores como indústrias de transformação (96%) e transporte, armazenagem e correio (81%) já estão próximos de cumprir integralmente a cota de aprendizagem.
Em contrapartida, atividades administrativas e serviços (52%), construção (64%) e comércio e reparação (75%) ainda têm espaço significativo para expandir as contratações, representando o maior potencial de crescimento. Esses segmentos devem ser priorizados nas estratégias de fiscalização e qualificação, pois podem gerar rapidamente novas vagas para aprendizes.
O mapa também identifica os bairros com maior potencial de novas contratações, onde há empresas que precisam cumprir a cota de aprendizagem, como Adrianópolis, Nossa Senhora das Graças, Novo Aleixo, Distrito Industrial, Parque 10 de Novembro, Zumbi e Dom Pedro. A estratégia é fortalecer a capacitação com cursos voltados para os setores que mais demandam profissionais e, ao mesmo tempo, priorizar aprendizes que já residem nessas regiões. Com isso, o fluxo de contratação se torna mais eficiente e os jovens conseguem acessar sua primeira oportunidade de emprego sem precisar se deslocar para bairros distantes.
Ampliação da fiscalização
Para melhorar os índices de contratação de aprendizes no Amazonas, além de fortalecer a qualificação por meio de empresas formadoras e cursos direcionados aos setores que mais demandam profissionais, o auditor-fiscal do Trabalho Emerson Costa de Sá anunciou a criação do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Amazonas, previsto para ser instituído até junho.
A iniciativa busca ampliar o acompanhamento da aprendizagem, garantir a qualidade dos contratos e notificar empresas que estejam descumprindo a cota. Segundo ele, mais de 100 empresas serão notificadas por não cumprirem a Lei da Aprendizagem. “Essas companhias têm potencial para contratar entre 500 e 600 aprendizes até o fim de maio ou junho e, caso não regularizem a situação, os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e, se necessário, à Justiça do Trabalho.”
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov
