O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) instituiu, por meio da Resolução Administrativa nº 043/2016, o Núcleo de Hastas Públicas (NHP), vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). O Núcleo tem como objetivo centralizar e uniformizar os procedimentos relacionados ao leilão público do Tribunal. A norma também prevê a implantação do leilão eletrônico e o credenciamento de leiloeiros oficiais que promoverão o leilão público unificado do Tribunal.
Com o leilão eletrônico, o Tribunal visa garantir maior transparência, publicidade, agilidade e segurança aos procedimentos do leilão público. "Queremos com a alienação judicial eletrônica agilizar as execuções e potencializar as arrematações. O sucesso da venda de bens penhorados vai garantir o pagamento de débitos trabalhistas", destacou a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
O leilão público do TRT11 será realizado, sempre que possível, nas modalidades presencial e eletrônica simultaneamente, concorrendo os lances ofertados em iguais condições, observada a ordem de precedência. Desde a publicação do edital até a abertura do leilão presencial, o leilão eletrônico estará aberto para lances e, entre os leilões presenciais mensais, o leilão eletrônico permanecerá aberto para os bens que não foram arrematados.
O próximo leilão público do TRT11 já está marcado para o dia 31 de março, às 9h30, no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 4º andar, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, onde funciona o recém-criado Núcleo de Hasta Pública. O leilão de março será apenas presencial. A modalidade eletrônica será implantada após o cadastramento e habilitação dos leiloeiros oficiais.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que assumiu a coordenação do NHP, tendo em vista que vinculado ao NAE-CJ, a nomeação de leiloeiros oficiais vai ser uma novidade no Tribunal e trará benefícios para a realização do leilão. "Os leiloeiros serão responsáveis pela guarda dos bens e também pelo portal em que será realizado o leilão eletrônico e a divulgação da fotografia e da descrição dos bens. É um importante passo para a modernização dos procedimentos na hasta pública do nosso Regional", disse.
Cadastro de leiloeiros
Ainda nesta semana será publicado edital para credenciamento de leiloeiro oficial do TRT11. Os interessados deverão encaminhar requerimento à Presidência do Tribunal, conforme modelo anexo à Resolução. Dentre os requisitos exigidos estão o exercício da atividade de leiloeiro oficial por mais de cinco anos, apresentação de currículo e comprovação de registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Serão habilitados cinco leiloeiros para atuarem junto ao TRT11 e os não nomeados integrarão o cadastro de reserva. O credenciamento terá duração de três anos e será suspenso quando não cumpridas as disposições contidas na norma que regulamenta a atividade.
Informações detalhadas sobre o cadastro podem ser obtidas por meio do telefone (92) 36272089 ou diretamente no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus.
Confira a Resolução Administrativa nº 043/2016 na íntegra.
