Evento em Boa Vista reforça compromisso de combate ao trabalho infantil

Seminário reuniu magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção com o objetivo de discutir temas estratégicos relacionados à prevenção e erradicação do trabalho infantil, e fortalecimento da aprendizagem profissional em Roraima.

413 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista sediou, na última sexta (12/6), o Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, com o tema “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. Realizado em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o evento destacou a importância da atuação integrada da rede de proteção e da ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional para adolescentes, debatendo estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (Cedcar), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o seminário reuniu especialistas, órgãos públicos, instituições parceiras e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência em Roraima. Os debates abordaram o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, o fortalecimento do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti), além dos desafios relacionados às formas de exploração do trabalho infantil e a aplicação do protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência.

Na abertura do evento, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ressaltou a importância da mobilização institucional em torno do tema e da aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. “O Poder Judiciário não é apenas um poder para julgar processos. Nós estamos também nos aproximando da sociedade para tratar de assuntos sensíveis como o trabalho infantil. Nosso intuito é somar esforços para promover transformação e mudança”, afirmou.

Rede de proteção

O primeiro painel do seminário foi apresentado pelo coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaet), Roberto Padilha Guimarães, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que discorreu sobre o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no trabalho. Em seguida, foram debatidos os objetivos e o fortalecimento do Forrpeti, em diálogo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a apresentação do colegiado e da secretaria executiva do Fórum.

Em sua participação, o juiz do Trabalho Igo Zany destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige uma compreensão ampla de suas causas estruturais, relacionadas à pobreza, à exclusão social, à baixa escolaridade e às desigualdades raciais. Segundo ele, o problema não pode ser tratado apenas como uma irregularidade isolada, mas como uma violação de direitos que compromete projetos de vida e perpetua ciclos de vulnerabilidade. “O trabalho infantil não existe por si só. Ele é fruto da pobreza, da miséria, da falta de escolaridade e de um sistema que perpetua desigualdades”, afirmou. O magistrado também ressaltou que a erradicação do trabalho infantil depende de políticas públicas integradas, envolvendo acolhimento familiar, geração de renda, educação e inclusão social.

Ao abordar o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, Igo Zany explicou que a proposta amplia o olhar do Poder Judiciário para além da análise estritamente processual, considerando os impactos das decisões judiciais sobre crianças e adolescentes. “O protocolo veio justamente como um sistema de inconformidade, para nos manter inconformados diante do trabalho infantil”, declarou. O magistrado também apontou a aprendizagem profissional como a principal política pública de combate ao trabalho infantil, por conciliar formação, renda e proteção social aos adolescentes.

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Piores e novas formas de trabalho infantil

Ao abordar os desafios relacionados às piores e novas formas de trabalho infantil, o juiz do Trabalho Ney Rocha alertou para a necessidade de compreender como a exploração de crianças e adolescentes vem assumindo novas configurações, muitas vezes invisibilizadas pela sociedade e potencializadas pelas transformações econômicas e tecnológicas. “As novas formas de exploração do trabalho infantil já não aparecem apenas nos formatos tradicionais, elas estão também no ambiente digital e nas dinâmicas contemporâneas de trabalho”, declarou o magistrado destacando que é preciso estar atento a situações que envolvem exploração sexual, tráfico de pessoas, atividades ilícitas e outras violações que comprometem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Ney Rocha enfatizou ainda que o enfrentamento dessas práticas exige atuação articulada entre instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, órgãos de fiscalização e a sociedade civil. Ao defender uma abordagem humanizada e acessível por parte do sistema de Justiça, ressaltou que a proteção da infância passa pela escuta qualificada e pelo fortalecimento dos canais de acolhimento e denúncia. Nesse contexto, destacou que “a comunicação do juiz deve curar, não oprimir”, reforçando a importância de uma Justiça próxima da população e comprometida com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Ao encerrar o seminário, o presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, destacou a gravidade do cenário enfrentado por Roraima, que figura entre os estados com maiores índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e ressaltou que o evento integra um plano de ações mais amplo voltado ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O presidente também enfatizou a importância da atuação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e demais órgãos da rede de proteção.

Aproximação social

Na avaliaçao do membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Igo Zany, o evento representou um grande momento de aproximação social, não só de ocupação do Fórum Trabalhista como espaço da Justiça Social e de diálogos de proteção à infância e à adolescência. “Entendemos que o cartão vermelho contra o trabalho infantil é uma missão de todos e o TRT tem urgência em trabalhar com conscientização e apoio a programas de aprendizagem como instrumento de transformação social. A retomada dos trabalhos do Forrpeti, sendo o primeiro evento com a presença efetiva e no espaço do TRT-11, é simbólico e inaugura um novo momento para o combate ao trabalho infantil em Boa Vista e Roraima”, comemorou o magistrado.

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