Evento reúne debates sobre direitos humanos e estratégias operacionais de segurança para o combate à escravidão contemporânea

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá, na próxima quinta-feira (12), em Boa Vista (RR), um evento dedicado ao trabalho decente e à dignidade da pessoa humana. A programação ocorrerá no Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, situado na Praça do Centro Cívico, 666, Centro, e as inscrições podem ser feitas via SisEjud. Pela manhã, o Seminário Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana discutirá a promoção do trabalho decente e a reflexão sobre direitos humanos e relações trabalhistas. Já à tarde, o encontro abordará a atuação da Polícia Judicial no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e à proteção do trabalho do migrante.

A iniciativa reunirá atividades do Comitê Trabalho Decente e debates sobre a atuação da Polícia Judicial no apoio às ações de enfrentamento a essas violações de direitos. A programação contará com a participação de magistrados, representantes de instituições públicas e especialistas, gestores regionais, instituições parceiras, do Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT11, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Judicial, de órgãos de segurança pública, da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT), da Ordem dos Advogados do Brasil em Boa Vista (OAB/BV), da Operação Acolhida e do Ministério Público de Contas em Roraima (MPC-RR), além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, juízes do trabalho e procuradores.

Para o coordenador do Comitê de Segurança Permanente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a realização conjunta do seminário sobre trabalho decente pela manhã e do encontro sobre a Polícia Judicial no período da tarde permite alinhar a discussão teórica dos direitos humanos com os procedimentos práticos de inteligência e segurança nas ações de resgate. "Conectar a reflexão conceitual sobre direitos humanos às estratégias operacionais da Polícia Judicial é fundamental para enfrentarmos os desafios da Região  Amazônica. Não basta debater a promoção do trabalho decente, precisamos garantir as condições de inteligência e segurança para que as equipes atuem com eficácia e proteção no combate ao trabalho escravo e no amparo aos migrantes".

Trabalho decente
Pela manhã, o 1.º Ciclo de Palestras do Comitê Trabalho Decente, mediado pela presidente da ARAT, Florany Maria dos Santos Mota, abordará diferentes aspectos relacionados à dignidade humana e às relações de trabalho. A abertura contará com a palestra “Desconstrução da Natureza Humana”, ministrada pelo desembargador do TRT-11 Audaliphal Hildebrando da Silva. Na sequência, o desembargador do TRT-8 Paulo Alcântara, apresentará o tema “Uma Nova Ordem Internacional no Horizonte”, enquanto José Luís Araújo dos Santos, coordenador operacional da Operação Acolhida, falará sobre “O Êxito da Operação Acolhida”.

Ainda pela manhã, o 2.º Ciclo de Palestras, mediado pelo presidente da OAB de Boa Vista-RR, advogado Ednalo Gomes Vidal, terá como temas “O Tráfico de Crianças no Brasil e no Mundo”, com a advogada Denise Abreu; “A Imigração e as Relações Trabalhistas”, com o juiz do Trabalho Ney Silva da Rocha; e “Docência Indígena e Trabalho Decente em Roraima”, com o procurador-chefe do MPC-RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.

Polícia Judicial em Roraima
No período da tarde, a programação terá como foco a atuação da Polícia Judicial no enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas e na proteção ao trabalho do migrante. A palestra de abertura, intitulada “Trabalho Escravo Contemporâneo, Tráfico de Pessoas e Migração: Desafios Atuais para a Justiça do Trabalho na Região Amazônica”, será ministrada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador do Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT11.

Em seguida, o painel “Da Identificação ao Resgate: Atuação Integrada no Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas” reunirá representantes do MTE, do MPT, da Polícia Judicial e de órgãos de segurança pública. A programação também contará com a palestra “Polícia Judicial e Proteção das Ações Institucionais: Avaliação de Riscos, Inteligência e Segurança de Magistrados e Servidores em Atividades Externas”, apresentada por Sílvio Roberto Birnfeld, do TRT11. O encerramento será dedicado ao debate e à definição de encaminhamentos para ampliar a participação da Polícia Judicial nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção aos migrantes, sob a condução de Paulo Alcântara, do TRT6.

Seminário Trabalho Decente e a Dignidade da Pessoa Humana
Data: 12 de novembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista (RR)
Inscrições: Via SisEjud, pelo link https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

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