Ação realizada no Centro POP de Manaus integrou a programação do PopRuaJud e promoveu orientações sobre direitos fundamentais, empregabilidade e inclusão social
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na última quarta-feira (11), de mais uma ação do PopRuaJud em Manaus. A atividade ocorreu no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e contou com orientações sobre direitos fundamentais, acesso ao mercado de trabalho e inclusão social.
Durante a programação, foi apresentado o projeto Trabalho é um Direito de Egressos e da População em Situação de Rua, coordenado pela juíza do Trabalho Adriana Lima de Queiroz, que também é coordenadora do Comitê Local do PopRuaJud Amazonas. A iniciativa teve como objetivo orientar e capacitar pessoas em situação de rua, incluindo egressos do sistema prisional, sobre seus direitos fundamentais, com atenção especial às possibilidades de inserção profissional e à conquista da autonomia.
De acordo com a magistrada, a iniciativa busca também chamar a atenção para as dificuldades de reinserção social enfrentadas por egressos do sistema prisional e mostrar que essas pessoas são titulares de direitos. Ela ressaltou ainda o papel do Poder Judiciário na promoção de oportunidades, no combate ao preconceito e na construção de caminhos para a inclusão social. “O acesso ao trabalho é fundamental para a reconstrução da autonomia e da dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou.
A programação contou ainda com a palestra “O Direito ao Trabalho como Instrumento de Cidadania e Saída das Ruas”, ministrada pela juíza de Direito Patrícia Campos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Após a exposição, os participantes puderam esclarecer dúvidas e receber orientações práticas durante uma roda de conversa.
A ação realizada está alinhada à Resolução CNJ nº 307/2019, que estabelece diretrizes para a atuação do Poder Judiciário na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, incluindo medidas voltadas à promoção da cidadania e à reinserção social.
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