Publicação apresenta, de forma lúdica, os direitos e as oportunidades para adolescentes e jovens ingressarem no mercado de trabalho de maneira protegida

864O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, nesta terça-feira (17/11), do Congresso Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – Cedcar 2026, realizado em Boa Vista, Roraima. A juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê, foi convidada para integrar a programação do evento, que reuniu representantes de instituições públicas e profissionais da rede de proteção.

Durante o congresso, a magistrada também apresentou ao público roraimense a cartilha “Tainá e o Primeiro Contrato – Uma aventura sobre Aprendizagem Profissional no Amazonas e em Roraima”. Produzida pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11, a publicação visa divulgar informações sobre a aprendizagem profissional e os direitos de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

A programação do Cedcar 2026 incluiu debates sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual, proteção de crianças e adolescentes nos territórios, direitos das pessoas com deficiência, Lei da Escuta Protegida, participação de adolescentes nas políticas de proteção e integração da rede de atendimento.

Cartilha apresenta caminhos para o primeiro emprego

Com linguagem simples, ilustrações e personagens que aproximam o conteúdo do público jovem, a cartilha explica como funciona a aprendizagem profissional e como ingressar no primeiro emprego formal sem deixar os estudos de lado. Também esclarece sobre direitos, deveres, requisitos legais e oportunidades de qualificação profissional.

De autoria do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 11ª Região, a publicação aborda temas como idade mínima para contratação, formação teórica e prática, remuneração, direitos e deveres do aprendiz, requisitos legais e inclusão de pessoas com deficiência. A história é conduzida pelos personagens Tainá, Davi, Mari, Dra. Aurora e o Boto Rosa.

Durante a apresentação, a juíza Yone Gurgel destacou a importância de levar informações sobre o tema aos adolescentes e às instituições que atuam na proteção da infância. “É fundamental que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam que o trabalho infantil não é um caminho para a profissionalização. A aprendizagem é uma oportunidade legal e protegida, que permite ao jovem ter contato com o mundo do trabalho sem abrir mão da educação”, explicou.

A cartilha destaca que o trabalho infantil é proibido e que a aprendizagem profissional é permitida a partir dos 14 anos, dentro das condições previstas na legislação. O material foi elaborado para atender especialmente estudantes, adolescentes, jovens, familiares, empresas e instituições dos estados do Amazonas e de Roraima. “Queremos que essa cartilha chegue às escolas, às famílias, às empresas e aos profissionais da rede de proteção. Quanto mais informação circular, maiores serão as possibilidades de prevenir o trabalho infantil e ampliar o acesso à aprendizagem profissional”, afirmou a magistrada.

Confira aqui a cartilha “Tainá e o Primeiro Contrato – Uma aventura sobre Aprendizagem Profissional no Amazonas e em Roraima”.

Atuação em rede

A participação do Comitê no congresso estadual realizado em Roraima integra as ações educativas e de conscientização desenvolvidas pelo TRT-11 para prevenir o trabalho infantil e divulgar a aprendizagem profissional na região. Com o lançamento da cartilha em Roraima, o Tribunal amplia o acesso ao material educativo e leva o debate sobre trabalho protegido a outros espaços de diálogo com a sociedade.

A iniciativa também aproxima a Justiça do Trabalho das instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de fortalecer o diálogo interinstitucional da rede de proteção destes jovens.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de combate ao trabalho infantil do TRT-11, com edições da Coordcom 
Fotos: Divulgação

 

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