O município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado a 781 quilômetros de Manaus, receberá o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante nos dias 04 e 05 de abril. A ação, que será realizada pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, lotados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, visa orientar a população sobre os deveres de empregados e trabalhadores, além de possibilitar o esclarecimento sobre processos e novos registros de reclamações trabalhistas.
A juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire, irá presidir as 31 audiências, que serão realizadas a partir das 8h, no Fórum desembargador Roosevelt Pereira de Melo, localizado na Rua Beira Rio, S/N, Centro de Santa Isabel do Rio Negro.
Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.
Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
Serviço
Atendimento Itinerante da Justiça do Trabalho
Santa Isabel do Rio Negro
Data: 04 e 05 de Abril.
Horário: 8h às 15h.
Local: Fórum desembargador Roosevelt Pereira de Melo
End: Rua Beira Rio, S/N, Centro.
