Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT do Distrito Federal e Tocantins. O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT (DF/ TO) no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 55, de 22 de março de 2016, seção II, página 59).
Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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