As unidades judiciárias trabalhistas de primeiro grau em Manaus, no interior do Estado do Amazonas e em Roraima irão disponibilizar salas para a realização de atos processuais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), por meio do ato conjunto n° 08/2021 da Presidência e da Corregedoria regulamentou a criação de salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho, por sistema de videoconferência.
A medida atende a Resolução n° 341/2020 do CNJ, que determina aos tribunais brasileiros a disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela Covid-19.
De acordo com o calendário do TRT-11, no retorno do atendimento ao público externo, em 2 agosto, haverá possibilidade de utilização das salas passivas.
Enquanto se fizerem necessárias medidas sanitárias para evitar o contágio pela Covid-19, cada unidade judiciária deverá zelar pela observância das orientações dos órgãos de saúde, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e cinqüenta centímetros) entre os presentes e a desinfecção de equipamentos após a utilização.
As secretarias das unidades jurisdicionais especificarão, nas intimações, o endereço físico e a localização da sala passiva, disponíveis para aqueles que forem prestar depoimentos.
Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, bem como as partes e demais participantes da audiência que não forem prestar depoimentos, poderão participar por meio de link disponibilizado para o ato, através de videoconferência.
Garantir o acesso à Justiça
Para a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, as salas passivas irão garantir o acesso das partes e advogados à Justiça do Trabalho, e também maior agilidade aos processos judiciais. "A criação destes espaços irá possibilitar uma maior eficiência, celeridade e transparência ao processo, além de contribuir para que o usuário da Justiça do Trabalho efetivamente exerça seus direitos de cidadania".
A corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, explica que o Poder Judiciário se prepara para uma grande evolução tecnológica, com a criação de plataforma única que reunirá todos os sistemas utilizados pela justiça brasileira. Porém, ela destaca que nem todas as pessoas têm acesso às tecnologias existentes. "Fala-se na justiça 4.0, em Juízo 100% digital, em provas digitais, etc. Esta revolução tecnológica, no entanto, há de observar os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, dentre eles o que assegura o acesso ao Poder Judiciário. Neste aspecto, há o outro lado da tecnologia no Brasil, pois pesquisas revelam que 46 milhões de pessoas estão na exclusão digital. E justamente para superar este desafio, o TRT-11 implantou o sistema de salas passivas, como forma de assegurar o acesso do jurisdicionado ao processo digital", afirmou.
Confira o ATO que regulamenta as salas passivas.
ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) já está com as inscrições de processos abertas para o Dia Regional da Conciliação, que acontecerá dia 6 de agosto. Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos na fase de conhecimento têm até o dia 30 de julho para inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (
A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 24 e 25 de junho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
