Wanderlan Oliveira do Nascimento - presidente da JUCERR, a magistrada Edna Maria Fernandes Barbosa - coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ), e o juiz Izan Alves Miranda Filho, diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista, na assinatura de acordo em Boa Vista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região assinou, na tarde de ontem (6/6), no Fórum Trabalhista de Boa Vista, Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) para ter acesso online ao banco de dados das empresas que atuam no estado. O acordo vai permitir que magistrados e servidores autorizados tenham acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens da Jucerr, com informações como endereço, capital social, atividade principal,e quantidade e nome dos sócios.
Assinaram o convênio, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, a juíza Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Edna Maria Fernandes Barbosa, representando a Presidência do Tribunal, e o presidente da Jucerr, Wanderlan Oliveira do Nascimento. A magistrada esclareceu que o acesso online ao banco de dados vai acelerar a tramitação dos processos trabalhistas e dará mais efetividade à execução trabalhista, que é a fase do processo em que há condenação, mas o devedor não cumpre espontaneamente com a decisão judicial e com o pagamento dos direitos trabalhistas. "Antes as consultas eram feitas via ofício. Com o acesso direto ao bando de dados, vamos eliminar a burocracia e dar mais agilidade aos processos, principalmente àqueles em fase de execução", destacou.
Conforme explicou o presidente da Jucerr, a assinatura do acordo só foi possível após a digitalização de todos os registros existentes na Junta, que foi iniciada em outubro do ano passado. "A digitalização de todos os registros existentes na JUCERR é uma vitória a ser compartilhada também com a Justiça do Trabalho", destacou. O banco de dados também vai disponibilizar para consulta os contratos sociais das empresas.
O convênio terá duração de cinco anos e estabelece que as informações obtidas pela Justiça do Trabalho serão mantidas em sigilo e só poderão ser usadas na instrução dos processos.
Convênio com bancos públicos
A juíza auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Edna Barbosa, também se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil para apresentar os termos de um acordo de cooperação técnica que o Tribunal firmou com a CEF Amazonas.
O acordo prevê que os processos da Caixa Econômica Federal que transitar em julgado deverão ser encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação antes da fase de execução. O objetivo é centralizar os processos no Núcleo de Execução, desafogar os trabalhos das Varas e agilizar a fase de execução.
Os representantes dos bancos se mostraram bastante interessados em aderir ao Termo de Cooperação visando o envio de todos os processos nos quais são parte à conciliação antes da citação e após o trânsito em julgado da decisão. Também se mostraram receptivos quanto ao Termo de Comodato para cessão de mesas redondas para compor as salas de conciliação das varas do trabalho de Boa Vista.
