O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito de 2° grau, Audaliphal Hildebrando da Silva, participou, na manhã desta segunda-feira (11/07), de Sessão Especial em alusão aos 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A homenagem foi de iniciativa do deputado estadual Carlos Alberto.
O evento que ocorreu no plenário Ruy Araújo da Alem, contou com discurso da titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depcra), delegada Juliana Tuma, que frisou a comemoração deve vir acompanhada de uma reflexão sobre a execução da Lei. “O papel do Estatuto não pode ser ignorado, contudo é preciso uma manutenção permanente para que a lei não seja desrespeitada”.
No final da sessão, o deputado Carlos Alberto declarou “que a sociedade e os órgãos de proteção aos menores precisam ser os guardiões do ECA, assegurando, assim, políticas públicas mais severas para fazer frente a qualquer natureza de crime contra as crianças e adolescentes”.
Com informações da ALEAM.
