O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. A ferramenta vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.
O sistema de mediação digital permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125.
Solução rápida – Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma, o sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito do que em traduzi-lo na linguagem do Direito. “A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução. A proposta é que a empresa não considere o sistema de mediação digital apenas como parte do seu jurídico, mas do seu próprio marketing”, disse Gomma. Para ele, enquanto no Poder Judiciário as partes se veem de lados opostos, na mediação elas são instadas a estarem do mesmo lado para encontrarem uma solução rápida.
Dívidas tributárias – Outra possibilidade que será abarcada pelo sistema de mediação digital é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados. De acordo com Gomma, as dívidas ativas da União que não se tornaram execuções fiscais – abaixo de R$ 10 mil – somam R$ 42 bilhões. “A ideia é criarmos um mecanismo que permita ao contribuinte quitar uma dívida usando critérios objetivos, e que a União estimule que as pessoas possam voltar para a legitimidade”, diz Gomma.
