Teve início hoje, dia 19 de setembro, a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento ocorre anualmente com o objetivo de solucionar processos em fase de execução, quitando os débitos de grandes devedoras e assegurando o direito constitucional da efetividade da jurisdição.
O primeiro dia da Semana teve como destaque o acordo firmado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ pela empresa Auto Viação Vitória Régia LTDA, no valor de R$ 2.983.372,36, que possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017.
O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho, Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 com o propósito de centralizar execuções movidas contra grandes devedores da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 11ª Região.
Uma das principais ações do NAE-CJ são os Termos de Compromisso e Conciliação firmados com empresas, tidas como grandes devedoras, que se comprometem em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução contra ela. Assim, se estabelece um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar suas dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva.
Desde fevereiro deste ano foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação, tendo sido liberada em média uma quantia mensal de R$ 611.830,29, em favor dos trabalhadores, que recebem, em audiência, o alvará referente totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa, sendo que já existe caso de a executada ter quitado integralmente seu débito.
Nesse sentido, o acordo firmado hoje reforça a finalidade do NAE-CJ em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista.
