Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17/11), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI firmou Termo de Compromisso junto ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, NAE-CJ, para pagamento de todos os processos em execução no âmbito do nosso Regional mediante a programação do desembolso mensal de valores visando a quitação de seus débitos, sem as constantes penhoras efetuadas pelas Varas do Trabalho de Manaus. Atualmente o débito exequendo trabalhista da executada alcança a importância aproximada de R$ 6,1 milhões.
Diante desse cenário e visando a plena efetividade da execução, bem como em atenção às atribuições do Núcleo, em razão da ampliação de suas atribuições, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº 080/2015, a Coordenação do NAE-CJ entendeu pertinente a reunião das execuções no Núcleo.
Pelo compromisso firmado a empresa efetuará, no próximo dia 30 de novembro, o pagamento da quantia mensal de R$500 mil em 6 parcelas e, após esse prazo, passará a efetuar o depósito de R$1 milhão, até que ocorra o pagamento integral de todos os processos em execução no âmbito do nosso Regional. No mês de março de 2017 o Termo de Compromisso será revisto, em razão do provável aumento do número de execuções em curso.
Participaram da audiência a Coordenadora do NAE-CJ, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, a Diretora Presidente da FUCAPI, Isa Assef dos Santos, acompanhada do advogado Marcio Luiz Sordi, e o representante da transição da executada Hermann Palmeira Martins Neto, e da preposta, Eliade Nunes.
Um dos objetivos do NAE-CJ é coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução. Nesse sentido, e diante da grave crise econômica que assola o país, o Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária tem sido bastante procurado pela classe empresarial em busca da quitação de todo débito exequendo, de forma centralizada e parcelada.
