A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV) homologou acordo entre gerente de mineração e construtora. O acordo foi realizado na última terça-feira (22/11) e fez parte das audiências realizadas pela 3ª VTBV durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ.
O reclamante foi admitido pela construtora em maio de 2015, recebendo o valor fixo mensal de R$ 10 mil. Ele foi dispensado, sem justa causa, pela reclamada, em março de 2016, alegando não ter tido a CTPS assinada e não ter recebido o salário desde janeiro do mesmo ano. Em abril, o gerente entrou na Justiça do Trabalho requerendo sua rescisão indireta e o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos (aviso prévio, FGTS, férias proporcional e seguro desemprego), além de danos morais. Os pleitos totalizavam R$ 89.437.
Durante audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento no valor de R$ 37.500, pondo fim ao litígio. O acordo foi homologado pelo juiz titular da 3ª VTBV, Raimundo Paulino Cavalcante Filho.
De segunda a quarta-feira, a 3ª VTBV atendeu 262 pessoas, realizou 78 audiências e homologou 18 acordos, garantindo o pagamento de mais de R$ 119 mil em créditos trabalhistas.
Número do processo: 0000588-55.2016.5.11.0053
