A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), presidida pela Juíza do Trabalho Samira Márcia Zamagna Akel, realizou dez acordos nesta sexta-feira (25/11), com destaque para uma ação de indenização por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil.
Trata-se de reclamatória trabalhista, iniciada em maio deste ano, contra empresa do ramo de transporte de calcário, na qual o reclamante pretendia receber indenização por danos materiais devido a perda da capacidade de trabalho, além de danos estéticos. As partes chegaram a um acordo, pondo fim ao litígio, o qual poderia se prorrogar por longo período e ocasionar a realização de inúmeros atos processuais.
Outro destaque da 2ª VTBV durante a Semana de Conciliação foi o acordo em execução de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre empresa do ramo de terceirização de mão-de-obra e o Ministério Público do Trabalho de Roraima, no valor de R$ 34 mil.
O TAC requeria o cumprimento do pagamento dos salários integrais dos empregados da empresa até o quinto dia útil de cada mês, bem como o estabelecimento de multas, caso não cumprida a obrigação. Após o prosseguimento da execução, realizando-se a penhora dos bens da exequente, o proprietário da empresa firmou acordo para pôr fim à execução, através do pagamento integral da multa estabelecida, parcelada em duas vezes.
No total, a 2ª VTBV realizou 26 acordos durante a Semana Nacional de Conciliação, firmados entre empresas de diferentes setores, totalizando o valor de R$ 357 mil em créditos trabalhistas liberados.
Audiência de Conciliação realizada pela 2ª VTBV durante a Semana da Conciliação
