TRT11 entrega Certificados de Reconhecimento aos servidores do TJ/RR
A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios e Coordenadora do NAE-CJ, participou, na tarde de ontem (29/11), da última reunião do ano de 2016 do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Roraima - TJ/RR, do qual é membro representando o TRT11.
Na reunião, foi apresentada a prestação de contas dos tribunais envolvidos no regime especial de Precatórios, na qual o TJ/RR demonstrou a efetivação do pagamento dos precatórios perante os três tribunais, Estadual, Federal e Trabalhista, apresentando um balanço das ações desenvolvidas por cada órgão, após onze meses da assinatura do termo de cooperação com o TRT da 11a Região (Amazonas e Roraima), ocorrida no dia 16 de dezembro de 2015.
Vale ressaltar que nos últimos onze meses houve o efetivo pagamento de R$1,5 milhões em créditos trabalhistas pelo Município de Boa Vista, que optou pelo regime especial de Precatórios, gerido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado da Vara do Trabalho de origem do Precatório.
Para o exercício de 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317.354,26 referente a um único Precatório da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, nos meses de janeiro de fevereiro do próximo ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017. Considerando que ano que vem não haverá passivo consolidado, o Tribunal Federal foi excluído do regime especial, com a manutenção do pagamento proporcional (rateio) com o TRT11, em listas distintas, conforme previsão do Termo de Cooperação firmado entre os tribunais, conforme Art. 9, parágrafo 1° da Resolução n° 115/2010-CNJ - Decisão Liminar da Consulta n° 000592-32.2013.00.0000-CNJ.
Na reunião, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, como forma de agradecimento pelo trabalho desenvolvido frente aos Precatórios do Regime Especial de Pagamento do Município de Boa Vista, conferiu Certificados de Reconhecimento aos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima Cleomar Davi Weber, Coordenador do Núcleo de Precatorios e Valdira Conceição dos Santos Silva, Assessora Jurídica do Núcleo de Precatorios. Igual certificado receberá o servidor do nosso Regional, Francisco Wandemberg Martins Pinto, Chefe do Setor de Precatórios do TRT11.
