A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Eleonora Saunier, entregará placas de homenagens ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, Desembargador Almiro José Mello Padilha, e à Prefeita do Município de Boa Vista, Maria Tereza Saenz Surita. A cerimônia acontecerá no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na próxima segunda-feira (30/01), às 15h.
As placas de homenagem serão entregues pelo TRT11 pelo sucesso alcançado no Convênio firmado entre o TRT11 e o TJRR para na quitação integral de todos os precatórios de natureza alimentar e comum sob o Regime Especial de Pagamento do município de Boa Vista, no ano de 2016.
Ao TJRR a Justiça do Trabalho agradece o esforço e dedicação no trabalho desenvolvido pela cooperação judiciária na gestão do regime especial de precatórios no ano de 2016; e à Prefeitura de Boa Vista, pelo cumprimento pontual do acordo.
A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11, também estará presente na cerimônia de entrega das placas.
Durante o ano de 2016 houve o efetivo pagamento de R$1,5 milhão em créditos trabalhistas pelo Município de Boa Vista, que optou pelo regime especial de Precatórios, gerido pelo TJRR da Vara do Trabalho de origem do Precatório.
Para 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1a Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.
Convênio para utilização do Protestojud
Durante o evento será divulgado o convênio com o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, ferramenta que possibilita o envio de qualquer espécie de título a protesto. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização dessa poderosa ferramenta de cobrança do crédito exequendo.
Ainda no mesmo evento, será realizada a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicará como acontecerão os leilões do Regional a partir de 2017.
