Foto: Oiran BragaA presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, esteve em Boa Vista, nesta segunda-feira (30/01), para a entrega de placas de homenagens ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e à Prefeitura Municipal de Boa Vista pelo sucesso na quitação de precatórios no valor total de 1,5 milhão em 2016.
Receberam a homenagem o presidente do TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, e a procuradora do município de Boa Vista, representando a Prefeitura Municipal, Marcela Medeiros Queiroz Franco.
Um convênio firmado entre TRT11 e TJRR para a quitação de precatórios da Prefeitura de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios instituído pela EC nº 62/2009, beneficiou, no total, 708 trabalhadores.
O precatório de maior de destaque é do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista, no valor de R$ 1.061.184,54, que sozinho beneficiou 695 trabalhadores. Os precatórios foram integralmente pagos durante todo o ano de 2016. Em 2017, o Município de Boa Vista efetuará o pagamento de R$ 317 mil referente a um único Precatório da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV). Esse pagamento ocorrerá em duas parcelas, ao final dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, sendo quitado bem antes do término do exercício de 2017.
A juíza Edna Maria Fernandes, Gestora nos Precatórios, Coordenadora do NAE-CJ - Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJRR, representando o TRT11; a procuradora-chefe do MPT da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima,e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima, Rodolpho César Maia de Morais, também estiveram presentes na cerimônia de entrega das placas.
Protestojud e Leilão Público
Durante o evento foi apresentado os termos do convênio entre o TRT11 e o Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB-RR) referente ao Protestojud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Com o uso do sistema, os trâmites para o protesto, como o envio de certidões, ocorrem de forma 100% eletrônica, substituindo solicitações por ofício em papel. O Protestojud já vem sendo utilizado pelos magistrados do trabalho no Amazonas e agora o Estado de Roraima será beneficiado pela utilização da ferramenta de cobrança do crédito exequendo.
Em seguida foi realizada uma a apresentação do leiloeiro oficial do TRT11, Brian Galvão Frota, que explicou as novas regras dos leilões do Regional a partir de 2017.
Certificado Vara Digital
Ainda durante a cerimônia, que também marcou a abertura do ano judiciário em Boa Vista, foram entregues o certificado "Vara Digital" às três Varas de Boa Vista pelos esforços na modernização da Justiça do Trabalho da 11ª Região, ao atingir a meta regional de digitalização dos processos em fase de liquidação e execução no ano de 2016.
Receberam os certificados os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista; Samira Zagma Akel, pela 2ª VT de Boa Vista; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, pela 3ª VT de Boa Vista.
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