O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizará, em Manaus, no dia 17 de fevereiro, às 10h, a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.
Estão aptos a receber o certificado o Estado do Amazonas, o município de Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins.
A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes e já está na sua segunda edição, conforme explica a juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa. "O TRT vem se empenhando para garantir o pagamento dos precatórios, seja realizando acordos ou mesmo determinando, em alguns casos, o bloqueio de contas. Por isso, aos entes que honraram com todos os seus débitos em 2016 receberão a certificação com forma de reconhecer e estimular a adimplência", explicou.
Conciliação em Precatórios
A cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios marcará o encerramento da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo TRT11 no período de 13 a 17 de fevereiro. O evento é inédito em todo o Judiciário Trabalhista. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios, ação que já está na terceira edição. Neste ano, o evento já contabiliza cerca de R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios.
A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, demonstrou-se satisfeita com os acordos já realizados durante a Semana e declarou que o objetivo maior da ação é conciliar. "Através das audiências, nós podemos conhecer a situação dos municípios, entender suas necessidades e, através do diálogo, conseguimos resolver o pagamento dos débitos em precatórios vencidos da melhor maneira possível", declarou a presidente.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
O que é: Cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios
Dia: sexta-feira, 17/02/2017
Hora: 10h
Local: 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.
