Audiência foi realizada no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ)Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Fórum Trabalhista de Manaus, o município de Coari firmou acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) para o pagamento de R$ 6 milhões em precatórios vencidos. A mediação fez parte da programação da 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que teve início no dia 13 de fevereiro e segue até esta sexta (17).
Entre os municípios do interior do Amazonas, Coari é o ente público que acumula, na Justiça do Trabalho, o maior volume de débitos em precatórios, que hoje alcançam o valor de R$ 16 milhões, sendo R$ 6 milhões em precatórios de natureza alimentar, que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados; e cerca de R$ 10 milhões em débitos previdenciários junto ao INSS. Alguns precatórios do município de Coari esttavam aguardando pagamento há mais de sete anos.
Conforme explica a juíza do trabalho que conduziu a audiência com os representantes do município de Coari, Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência do TRT na gestão dos precatórios, a conciliação seguiu os mesmos termos de acordo já firmado entre o Tribunal e o município de Coari em 2016. "Renovamos o acordo firmado ano passado que prevê o repassede uma parcela fixa mensal de R$ 200 mil reais para o pagamento de precatórios de natureza alimentar, que atualmente chega ao valor de R$ 6 milhões. Esse acordo será revisto no próximo ano, e o valor mensal pode ser majorado para reduzir o prazo de quitação. Com relação aos R$ 10 milhões de débito previdenciário, o município vai tentar parcelar esse valor junto ao INSS e comprovar no processo", explicou a magistrada.
Desde março do ano passado, com o repasse mensal de R$ 200 mil, já foram quitados 66 precatórios de Coari no valor total de R$ 2,3 milhões. A ordem cronológica dos pagamentos pode ser consultada no site do TRT, no endereço www.trt11.jus.br, no menu "Sociedades", na opção "Consulta de Precatórios".
Semana de Precatórios
Ainda na manhã de quinta (16), como parte da programação da 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, foram realizadas audiências com entes públicos da Administração Indireta. O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM) firmou compromisso de pagar o valor de cerca de R$ 82 mil em precatórios vencidos em dezembro de 2016. O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) também acordou o pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 93 mil.
Desde segunda-feira (13), a 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, que tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento de precatórios trabalhistas, já contabiliza cerca de R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios.
