Cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (17), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 27 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.
A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas de natureza alimentar, com valores superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são ordens de pagamento que envolvem ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.
Compareceram à cerimônia de entrega representantes do Estado do Amazonas, do município de Manaus, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e dos municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Manicoré, Maués, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Tabatinga, e Tonantins. Além destes, também estão aptos a receber, mas não compareceram a cerimônia, os municípios de Barcelos, Codajás, Juruá, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tefé.
A cerimônia de entrega dos certificados também marcou o encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada no período de 13 a 17 de fevereiro. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira de conciliação em precatórios com entes públicos que não pagaram seus precatórios vencidos.
Neste ano, o evento contabilizou R$ 4,2 milhões em ações com pagamentos garantidos de 85 precatórios. Deste valor, R$ 3,8 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios que não compareceram às audiências agendadas.
Em discurso, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados e comemorou os números alcançados na 3ª Semana Regional de Conciliação nos Precatórios. "A conciliação em precatórios, inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho, vem apresentando ótimos resultados. Aproveito a oportunidade para destacar o primoroso trabalho que a Dra. Edna Maria Fernandes Barbosa vem executando à frente do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária e agradecer a dedicação despendida pela magistrada em suas atividades", destacou.
Além da presidente do Tribunal, fizeram parte da mesa de abertura do evento o desembargador corregedor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da presidência na gestão dos precatórios.
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