A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, acompanhada da Corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes,participaram da 2a Reunião de 2015 do COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Foram dois dias intensos de programação, realizada no Auditório dos Ministros, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, abriu a reunião do Coleprecor, anunciando a aprovação, nesta quarta-feira (25/03), do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Coleprecor já havia feito Moção de Apoio ao Plano em 26 de fevereiro último. O plano será enviado ainda ao Senado Federal, após passar pela avaliação de disponibilidade financeira para o pagamento.
Outra novidade repercutida durante a Reunião deste mês foi a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 32, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele Tribunal, modificando sua competência.
Durante o discurso de abertura, o ministro enalteceu os tribunais que já conseguiram cumprir a meta de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, em toda a jurisdição, afirmando que "já se pode falar em advogados tranquilos pós PJe, pois ouviu do diretor da OAB, que o sistema eletrônico só assusta a quem não o conhece". O ministro Barros Levenhagen pediu paciência aos presidentes, visto que o PJe vem sendo implantado desde 2011, mas trata-se de um projeto que não tem fim. "Temos também que ganhar tempo para corrigir as falhas que ainda possam surgir, por isso tenhamos calma", pediu ele.
Campanhas
O presidente do TST citou o movimento de conciliação promovido pelo CNJ como modelo de campanha de comunicação, e o de planejamento estratégico, que objetiva reconhecer o empenho de magistrados e servidores, além de mostrar a importância do planejamento, como forma de valorizar os resultados obtidos com o cumprimento das metas da Justiça Trabalhista. "A JT vem superando tais metas, e em 2014 não foi diferente. é uma campanha de valorização do primeiro grau", afirmou complementando que o TST sempre pede apoio aos Tribunais do Trabalho, não apenas para divulgar as campanhas, mas "porque são os Regionais que, verdadeiramente, põem a mão na massa em todos os estados".
Lei 13.015/2014
Ainda no primeiro dia do evento, na parte da tarde, o ministro Cláudio Brandão apresentou a palestra ‘Recursos Trabalhistas em Face da Lei 13.015/2014′, tema de livro de sua autoria, recém-lançado. O livro aborda as mudanças que a nova Lei trouxe, como a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória de uso dos precedentes judiciais, apresentando comentários do ministro.
Segundo o magistrado, "a história do livro é , no mínimo, curiosa, pois nasceu de um convite feito pela ministra Maria de Assis Calsing para a redação de um artigo destinado à edição especial da Revista do TST. Eu ultrapassei o limite fixado em mais de vinte páginas, surgindo, assim, o livro" afirmou.
Posse de Ministro do TST na Academia de Direito do Trabalho
Após a reunião do Coleprecor desta quarta-feira (25/03), o ministro Walmir Oliveira da Costa tomou posse na cadeira 75 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Além dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, estiveram presentes ao evento ministros ativos e aposentados, desembargadores e advogados. A solenidade foi aberta pelo presidente da Academia, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador.
A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, presidente honorária da Academia, ressaltou em seu discurso, que a posse do acadêmico Walmir Oliveira da Costa celebra sua vocação para o enriquecimento da legislação, da doutrina e da jurisprudência trabalhistas.
Em sua fala, o ministro Walmir Oliveira da Costa afirmou que ingressar nos quadros da Academia é motivo de honra e satisfação. "Tenho intensa admiração e profundo respeito pelos membros dessa Academia, meus pares, cujas realizações me inspiram, cotidianamente, não apenas os operadores do direito do trabalho, mas todos aqueles que, além de um objetivo específico, têm amor ao conhecimento e vontade permanente de aprender e crescer".
Fonte: Com informações do Coleprecor
