Em 2016, a 13ª VTM 2.780 processos, solucionou 2.465 e efetivou 660 conciliações. A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária na 13ª Vara do Trabalho dede Manaus, no dia 11 de julho de 2017. O Corregedor e Ouvidor, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo juiz titular Alberto de Carvalho Asensi, e por servidores da 13ª VTM.
A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de agosto/2016 a junho/2017. Na ocasião, foi verificado que a 13ª VTM Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 2 e 6 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho; não há sentenças com prazo vencido injustificadamente; arrecadou R$ 1,2 milhão a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 10,94 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.993 audiências.
A 13ª VTM também se destacou pelas boas práticas adotadas: prazo reduzido para realização das audiências inaugurais; utilização com frequência das ferramentas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, para localização dos devedores, tem resultado na efetividade da execução; expedição de um único alvará com todos os valores depositados, independente de qual o banco foi depositado; o recolhimento dos encargos é determinado no mesmo alvará de liberação do crédito do reclamante, reduzindo o número de expedientes e agilizando para sua efetivação e comprovação nos autos; a decisão de homologação dos cálculos, já determina a citação da reclamada através do seu advogado, devidamente habilitado; atribuição de força de alvará na Ata de Audiência para liberação do FGTS depositado na conta vinculada, vem como dos valores referente à Ação de Consignação; quando o processo está devidamente quitado, a Sentença de Extinção de Execução sai com força de alvará judicial, o que agiliza o pagamento e o arquivamento do processo.
Em 2016, a VT correicionada recebeu 2.780 processos, solucionou 2.465 e efetivou 660 conciliações.
O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações, a seguir: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; envidar esforços para priorizar julgamento de processos dos dez maiores litigantes; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; a Secretaria da Vara deverá observar que ao final da instrução, caso não seja prolatada a sentença em audiência, após a assinatura da ata, o servidor fará os autos conclusos ao magistrado; realizar a prolação das sentenças nas datas previamente agendadas, evitando, ao máximo, atrasos, adiamentos ou conversões em diligência; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (1,3,5 e 7) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, em vista dos dados apurados no item 9 desta; dar prioridade aos processos com prazo vencido para prolação de sentença, em atenção aos termos da Resolução CSJT nº 177/2016, que dispõe sobre as hipóteses de configuração de atraso reiterado na prolação de sentenças, nas quais passa a não ser devida a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GECJ; observar o cumprimento do Ato TRT11 nº 66/2016/SGP, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio das matérias do Sistema de Acompanhamento Processual - APT por meio da opção "Envio de Matérias Judiciárias - Enviar Matéria XML", cujo manual com as orientações necessárias está disponível na intranet (Documentos - Manuais - APT - Geração XML - DEJT 1º grau); lançar e dar continuidade no lançamento de todos os processos de RPV municipais e estaduais no sistema "E-PREC - Sistema de Controle de Precatórios”; dar prioridade à utilização do malote digital, correio eletrônico, e-Sap, Spark em detrimento do uso de telefone para fins de redução dos gastos com telefonia e papel.
As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II do Regimento Interno. A ata de correição está disponível no portal do TRT11, menu Corregedoria.
ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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