As funcionalidades do sistema REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, uma nova ferramenta eletrônica implementada no âmbito do TRT da 11ª Região que simplificará e modernizará a consulta dos registros de empresas, foram apresentadas nesta quarta-feira (23/08), durante o curso Atuação do NAE-CJ e Atualização dos Procedimentos de Execução Trabalhista, promovido pelo Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária -NAE-CJ, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial – NPP, em parceria com a EJUD11.
A ferramenta integra a base de dados de diversos entes públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado e a Prefeitura Municipal de Manaus, tornando mais eficiente e seguro o reconhecimento de grupos econômicos e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas. A REDESIM foi criada pela Lei nº 11.598/07A. O sistema foi apresentado pelo vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, Caio Augustus do Nascimento Fernandes.
O curso faz parte dos preparativos para a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 18 a 22 de setembro. A capacitação contou com a participação de quatro magistrados e 65 servidores, incluindo os de Boa Vista, que participaram do evento por meio de videoconferência. Participaram como palestrantes a juíza Coordenadora do NAE-CJ, Edna Maria Fernandes Barbosa, o Juiz Auxiliar do NAE-CJ, Daniel Carvalho Martins, os servidores Lucas Ribeiro Prado, Chefe do NPP, e Francisco Wandemberg Martins Pinto, Chefe da Seção de Precatórios do TRT11, que abordaram temas como a atualização sobre os novos procedimentos adotados, resultados obtidos no biênio pelo NAE-CJ, SHP, NPP e Seção de Precatórios, Semana Nacional da Execução Trabalhista, impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) nos processos de execução e as boas práticas de investigação patrimonial.
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ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do NAE-CJ
Arte: NAE-CJ
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