O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) homologou, na última quinta-feira (5/10), seis acordos em processos que se encontravam na segunda instância, garantindo o pagamento de R$ 148 mil aos reclamantes e a solução de litígios sobre doenças ocupacionais.
De um total de nove audiências realizadas pela juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, todas referentes a processos que aguardavam inclusão na pauta da Primeira Turma para julgamento dos recursos interpostos, em apenas três as partes não chegaram a um consenso e optaram por aguardar o prosseguimento processual.
As audiências ocorreram no gabinete da desembargadora Valdenyra Farias Thomé e tiveram o objetivo de reduzir o número de ações em fase recursal, solucionar de forma mais célere o conflito e estimular o pagamento espontâneo do débito trabalhista. O acordo celebrado na fase de recurso reduz o tempo de tramitação do processo e suprime a fase de execução na primeira instância. Isso acontece porque todos os processos pautados para as audiências de conciliação têm valores depositados (os chamados depósitos recursais), que são liberados ao trabalhador por meio de alvará judicial nos casos de êxito na conciliação, cabendo à empresa complementar a quantia conforme os termos do acordo. Assim, ao retornar à vara de origem, o processo já está solucionado e, tão logo seja quitado, segue direto para o arquivamento.
Os valores acordados quitam os pedidos contidos na petição inicial em cada um dos seis processos resolvidos e os recursos das partes não serão mais analisados. Caso haja inadimplência do reclamado, foi estipulada multa de 50%.
Acordos homologados
Processo nº 0001446-07.2014.5.11.0005 (25 mil)
Processo nº 0001406-98.2014.5.11.0013 (15 mil)
Processo nº 0001080-40.2015.5.11.0002 (16 mil)
Processo nº 0001038-07.2014.5.11.0008 (25 mil)
Processo nº 0000443-07.2016.5.11.0018 (45 mil)
Processo nº 0001430-86.2015.5.11.0015 (22 mil)
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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