Termo de cooperação foi assinado dia 17/11 durante lançamento da campanha
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) assinou, na última sexta-feira (17/11), no hall do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), um termo de cooperação técnica com fins de renovação dos acervos bibliográficos das bibliotecas prisionais do Estado do Amazonas. O documento foi celebrado entre o TJAM, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), e os órgãos: TRT11, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), além das empresas Rádio e TV do Amazonas, e Umanizzare.
O desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT11, assinou o termo de cooperação em nome do Regional. Estavam presentes no evento o juiz corregedor auxiliar do TJAM, e idealizador da campanha, Adalberto Carim; o vice-presidente do TJAM, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins; o representante legal da Umanizzare Gestão Prisional, Kleuton de Souza Silva; magistrados e servidores do TJAM e outros convidados.
Na ocasião, foi feito o lançamento da campanha “Letras da Liberdade”, para ampliar o acervo existente nas bibliotecas das unidades prisionais do Amazonas, oferecendo mais oportunidade de ressocialiação à população carcerária. Cinquenta e cinco livros e algumas revistas já foram doadas para a campanha.
Remição pela leitura
Adalberto Carim defendeu que, de acordo com os critérios da recomendação 44, de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a diminuição da pena em 4 dias por cada livro lido e defendido em banca. A recomendação diz que a remição pela leitura deve ser estimulada como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional.
Ainda segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.
Campanha itinerante
Na primeira etapa do projeto, serão colocados pontos de coleta no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua ferreira Pena, 546, Centro), no prédio-sede do TJAM (Avenida André Araújo, s/n, Aleixo), e no TRE-AM (avenida André Araújo, 200, Aleixo). Numa próxima etapa, as casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas, confeccionadas pelos presos, serão disponibilizadas em instituições de ensino e demais entidades interessadas em fazer parte do projeto.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do TJAM
Foto: Raphael Alves, TJAM
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