O juiz substituto Túlio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou a publicação de edital para habilitação dos interessados que desejarem ingressar como litisconsortes ativos nos autos da ação coletiva nº 0000080-57.2015.5.11.0017, ajuizada em face da reclamada SD Comércio e Construções Ltda. e da litisconsorte Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
O edital foi afixado nas sedes da 17ª VTM e da VT de Coari, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta segunda (27) e será considerado publicado amanhã (28), primeiro dia útil seguinte à data de disponibilização. O prazo estabelecido para habilitação dos interessados é de 30 dias.
A ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial, Construção e Montagem de Gasoduto e Oleoduto e Engenharia Consultiva do Município de Coari-AM (Sintracomecor), que apresentou pedido de antecipação de tutela para bloqueio de créditos da reclamada oriundos do contrato de prestação de serviços mantido com a Petrobras, a fim de assegurar o pagamento de verbas rescisórias e direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados demitidos em julho de 2014. O valor da causa alcança R$ 3 milhões e o magistrado designou o dia 30/11/17 para proferir a sentença.
Os trabalhadores com créditos a receber da reclamada podem se habilitar no feito como litisconsortes ativos e requerer a suspensão das reclamações individuais porventura ajuizadas a fim de se beneficiar de eventual procedência da demanda coletiva, nos termos do artigo 104, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da 17ª VTM, pelo telefone 3627-2173.
Confira o teor do edital AQUI.
Processo nº 0000080-57.2015.5.11.0017
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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