A certificação prestigia os entes públicos que não possuem débitos vencidos em 2017
Encerrando a programação da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) realizará a entrega de Certificados Negativos de Precatórios para entes públicos que quitaram seus débitos exercício de 2017. A cerimônia acontecerá amanhã, 16/03, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h.
Receberão a certificação negativa de precatórios da Justiça do Trabalho os entes públicos: Estado do Amazonas, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Superintendência Municipal de Transporte Urbanos (SMTU), Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e Universidade Estadual de Roraima (UERR). Além destes, também receberão o Certificado os seguintes municípios do interior do Amazonas: Anori, Benjamin Constant, Fonte Boa, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá e Tapauá. O município de Boa Vista (capital de Roraima) também receberá o Certificado Negativo de Precatório.
Após a entrega da certificação acontecerá uma palestra com o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Eduardo Fontenelle, sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização".
Para a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, a entrega dos certificados é uma forma de reconhecer e homenagear os entes públicos adimplentes. "Com o certificado, a Justiça do Trabalho busca prestigiar os entes públicos que estão em dias com seus precatórios e estimular o pagamento dos débitos antes do final do prazo para vencimento", afirmou.
O que é: Entrega de Certificados Negativos de Precatórios
Quando: dia 16 de março de 2018, às 9h
Onde: no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar), Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.
