O litígio foi solucionado em 2016 mas nem todos os exequentes foram encontrados
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) conseguiu encontrar a família de um exequente já falecido, parte em um processo iniciado em 1989, e que tramitou por 26 anos na Justiça do Trabalho de Boa Vista (RR). Isso só foi possível através do uso do sistema INFOSEG-SINESP, ferramenta eletrônica de inteligência disponibilizada aos magistrados e servidores por recente convênio firmado entre o Regional e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
O processo em questão é o segundo mais antigo de todo o TRT11 e o mais antigo de Roraima. O litígio foi encerrado através de um acordo celebrado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista em 2016. Porém, o Regional teve dificuldade em achar as pessoas para pagar os créditos devidos, visto que os substituídos, trabalhadores representados pelo sindicato, não tinham sido devidamente qualificados no início do processo em 1989, o que prejudicou enormemente a localização de eventuais herdeiros em casos de óbito.
Um dos exequentes, o senhor Antonio Carlos Magalhães Grandeiro Rio, já havia falecido e o Tribunal não tinha como encontrar eventuais herdeiros. Utilizando o sistema Infoseg, foi pesquisado o nome de outras pessoas com o mesmo nome de mãe do exequente falecido, e graças ao sobrenome incomum, o sistema só retornou dois resultados. Após contato com um deles, descobriu-se que se tratava da irmã do senhor em questão. Ela informou que o irmão faleceu sem deixar descendentes, sendo, portanto, a mãe sua única herdeira.
Para Cristina Maria Grandeiro Rio, que mora no interior de São Paulo e no início da conversa chegou a duvidar da veracidade da ligação, foi uma grata surpresa a notícia do pagamento em nome do irmão falecido. “Nossa mãe já está em avançada idade e sofre de Alzheimer. Muito me emociona saber da existência deste crédito, já que o meu irmão não teve filhos e nossa mãe irá receber o pagamento. Este valor vem em boa hora, pois ela precisa de constante assistência de médicos e cuidadores, e os gastos com medicamentos são enormes”, afirmou.
Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial
Para facilitar as buscas e auxiliar na efetividade da execução trabalhista, o TRT11 disponibiliza atualmente 23 ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial em parcerias e convênios firmados com outros entes públicos e privados.
As ferramentas auxiliam os juízes no cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado e possibilitam desde a penhora online, através do BACENJUD, da restrição de veículos, pelo RENAJUD, até a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA e a identificação de registros de imóveis por meio do E-Ridft.
O sistema INFOSEG é uma rede integrada de dados compartilhados entre órgão públicos para auxiliar na execução, acompanhamento e avaliação da política de segurança pública e execução penal, fazendo uso de inteligência policial.
O INFOSEG já é utilizado por outros órgãos judiciais para fins de pesquisas. Através dele, magistrados e servidores podem ter acesso a dados como: ocorrências criminais registradas e respectivas comunicações legais; registro de veículos e infrações veiculares; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; relações de emprego; condenações, penas e mandados de prisão; entre outras.
No processo em questão, a utilização da ferramenta foi decisiva para se encontrar a família do exequente falecido, e possibilitar o pagamento do crédito que lhe é devido.
Processo n° 0017300-74.1989.5.11.0051
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTBV e do NPP
Arte: Renard Batista
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