Encontro Jurídico foi realizado nessa sexta (18), com a presença no ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão
A reforma trabalhista está em vigor desde o final de 2017 e seus impactos já podem ser sentido nos tribunais, no processo do trabalho e no dia a dia de empregados e empregadores. Para debater melhor as principais mudanças, a Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou um encontro jurídico, nessa sexta (18), que teve como palestrantes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), desembargador Wilson Fernandes; o procurador do trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Henrique Correia, e o juiz do trabalho do TRT11 João Alves de Almeida Neto.
A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. O tema foi “As repercussões da reforma trabalhista na jurisprudência do TST”. O ministro ressaltou que certos dispositivos da Lei 13.467/17 vão de encontro com algumas Súmulas do TST. “É verdade que há temas polêmicos, especialmente no que diz respeito às horas in itinere, trabalho intermitentes, danos extrapatrimoniais. Cada um desses dispositivos serão avaliados e compatibilizados com as demais leis e normas. Com a lei da reforma trabalhista agora em vigor, cabe ao Poder Judiciário estabelecer a sua interpretação, o alcance e a dimensão da norma”, esclareceu.
Também palestraram no encontro o desembargador presidente do TRT2, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), Wilson Fernandes. O magistrado falou sobre o impacto da reforma trabalhista na administração dos tribunais. Já o procurador do trabalho da 15ª Região Henrique Correia abordou os impactos da reforma no dia a dia do empregado. E a rodada de palestras foi concluída com o juiz do trabalho João Alves de Almeida Neto, que falou sobre a reforma trabalhista e os impactos no processo do trabalho, principalmente no que diz respeito aos honorários advocatícios.
O Encontro Jurídico foi o primeiro evento de grande porte promovido pela Corregedoria Regional do TRT11 e contou com quase 600 inscrições. Participaram do encontro integrantes da Rede de Ouvidorias, Coleouv, Coleprecor e desembargadores e juízes do TRT11 e de outros Regionais, além de advogados e estudantes. Como parte da inscrição para o evento, os participantes contribuíram com doações de latas de leite e fraldas. Todo o material arrecadado será doado para instituições de assistência em Manaus. O evento contou, ainda, com uma apresentação regional dos bois garantido e caprichoso.
Concurso de Boas Práticas
Na ocasião do evento, a Corregedoria do TRT11 promoveu a premiação do I Concurso de Boas Práticas promovido pelo Regional. Os três projetos mais votados, em votação popular realizada pelo site do Tribunal, receberam a premiação. São eles: O projeto “Relatório Preliminar de Investigação Patrimonial”, da Seção de Pesquisa Patrimonial, que alcançou o primeiro lugar na votação com 4.083 votos, representando 51,9% dos votos apurados. O prêmio foi entregue à juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, chefe do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ) e ao chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial Lucas Ribeiro Prado.
O segundo lugar ficou com o projeto “Selo 11 – Mérito Corregedoria”, com 2.698 votos (34,3%), e o terceiro colocado foi o projeto “Sentenciômetro e Conciliômetro”, com 1.782 votos (22,7%), ambos da Corregedoria Regional.
O Concurso de Boas Práticas foi idealizado com a proposta de identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal. A votação para a escolha dos vencedores foi realizada pelo site do Regional (www.trt11.jus.br), no período de 23 de março a 30 de abril e contabilizou, no total, 7.864 votos.
Selo 11 Mérito Corregedoria
Durante o encontro também foi realizada a outorga do Selo 11 – Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, foram concedidos os Selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.
Conheça os premiados:
Selo Diamante
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
4ª Vara do Trabalho de Manaus
7ª Vara do Trabalho de Manaus
11ª Vara do Trabalho de Manaus
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Humaitá/AM
Selo Ouro
Vara do Trabalho de Lábrea/AM
Selo Prata
6ª Vara do Trabalho de Manaus
10ª Vara do Trabalho de Manaus
13ª Vara do Trabalho de Manaus
17ª Vara do Trabalho de Manaus
18ª Vara do Trabalho de Manaus
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Tefé/AM
Vara do Trabalho de Coari/AM
Vara do Trabalho de Eirunepé/AM
Vara do Trabalho de Tabatinga/AM
Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM
Selo Bronze
1ª Vara do Trabalho de Manaus
2ª Vara do Trabalho de Manaus
5ª Vara do Trabalho de Manaus
8ª Vara do Trabalho de Manaus
14ª Vara do Trabalho de Manaus
Confira Galeria de Imagens
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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