Dois acordos que garantem mais de R$ 500 mil em créditos aos reclamantes foram homologados na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e solucionaram processos contra o banco Santander.
Durante as audiências realizadas na quinta (24), no gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, as partes dialogaram e definiram os termos da conciliação. Além da quitação das dívidas trabalhistas no dia 11 de junho, houve desistência dos recursos que seriam julgados na Primeira Turma do TRT11 e os autos serão remetidos às varas de origem para aguardar o cumprimento integral dos acordos.
Para resolver o litígio judicial em duas ações ajuizadas pelo mesmo reclamante, em março de 2017, o Santander vai pagar R$ 354.442,18. O ex-funcionário teve reconhecido em sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos nº 0000550-65.2017.5.11.0002, o direito ao pagamento de comissões sobre vendas de produtos não bancários no percentual de 40% sobre a remuneração, férias em dobro, horas extras, acúmulo de duas funções, tudo referente ao período de março de 2012 a julho de 2016. Ele também obteve sentença parcialmente favorável aos seus pedidos no processo nº 0000562-79.2017.5.11.0002, no qual o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Manaus fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais decorrente de transporte de valores.
No processo nº 0001940-14.2015.5.11.0011 foi definido o pagamento de R$ 221.304,74 ao reclamante. Os pedidos do bancário foram julgados parcialmente procedentes em sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara de Manaus, que condenou o Santander a pagar horas extras decorrentes da inobservância de pausas diárias após 50 minutos trabalhados e respectivos reflexos legais, além de folgas por assiduidade previstas em norma coletiva, relativos ao período de 2010 a 2014.
Durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada na segunda (21) e que se estende até esta sexta (25), o gabinete da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque pautou 41 audiências, que resultaram em seis acordos até a quinta (24).
Com o objetivo de solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e contribuir para a redução do número de processos que tramitam na Justiça do Trabalho, o evento é realizado simultaneamente em todos os Regionais do país e este ano adotou o slogan “Sempre dá pra conciliar”.
Veja AQUI as fotos da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT11.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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