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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, recebeu o prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, na manhã desta segunda-feira (04/06). O encontro foi solicitado pelo chefe do poder executivo municipal e teve como pauta a greve da categoria dos rodoviários.

Na ocasião, a presidente do Regional ressaltou que todas as medidas intentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) foram objeto de decisões imediatas pelo Tribunal. Em última decisão proferida nessa sexta-feira (31/05), no processo de Dissídio Coletivo de Greve - DCG 0000203-04.2018.5.11.0000, pela desembargadora plantonista Maria de Fátima Neves Lopes, a multa antes fixada em R$ 200 mil foi majorada para R$ 300 mil por hora de paralisação. Além disso, foi determinado o bloqueio imediato de mais R$ 20 mil por dia de descumprimento de ordem judicial. Em decisão anterior, o Tribunal já havia determinado o bloqueio de R$ 90 mil das contas do sindicato dos rodoviários.

Também neste fim de semana, dia 2 de junho, o juiz plantonista Gerfran Carneiro Moreira proferiu decisão, em ação de interdito proibitório ajuizado pelo Sinetram, impondo multa de R$ 50 mil caso o sindicato dos rodoviários obstruísse o acesso e a saída de ônibus das garagens das empresas.

A presidente do TRT11 ressaltou, ainda, que o Ministério Público Federal e que a Polícia Federal foram oficiados, no dia 29 de maio, para o cumprimento das medidas que entender cabíveis face ao descumprimento de ordem judicial.

 

 

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