Encerrando a V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) promoveu, na manhã desta sexta (22), a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 13 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2018.
A certificação é um reconhecimento da Justiça do Trabalho aos entes públicos adimplentes com os precatórios trabalhistas no âmbito do TRT11. Os precatórios são ordens judiciais para pagamento de dívidas dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais por terem sido condenados judicialmente em ações sobre salários, indenizações, aposentadorias e créditos trabalhistas de empregados.
Bons pagadores
Receberam o Certificado Negativo de Precatórios o secretário de Estado do Amazonas, chefe da Casa Civil, Leandro Souza Benevides, representando o governador Wilson Miranda Lima, recebendo o Certificado em nome do Governo do Estado do Amazonas e do Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva Ecológico do Amazonas (IPASDEAM); o superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Coronel Alfredo Alexandre de Menezes Júnior; procuradora chefe da Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Iracema de Paula Maia Araújo de Freitas; procurador chefe da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas, Júlio Cesar Rodrigues Lima; superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Júlio Mário de Melo Lima; assessor jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Amazonas, Marcelo de Carvalho Sarmento; e os representantes dos municípios do interior do Amazonas, Atalaia do Norte – advogado Rodrigo Maia, e Tabatinga – Salúvia Solis Bemerguy de Souza.
Em discurso, o coordenador da V Semana Regional de Conciliação em Precatórios, juiz auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, destacou o trabalho realizado pelo TRT11 envolvendo precatórios. “O Tribunal tem uma seção especializada para cuidar dos precatórios e o faz de forma permanente e com muito aprimoramento institucional. Além disso, o TRT11 instituiu a Semana de Conciliação com o objetivo simples, mas eficiente de dar mais uma oportunidade para os órgãos que não cumpriram da forma regular o pagamento de precatórios”, declarou. Ele parabenizou os representantes dos entes públicos agraciados, conclamando que continuem sendo bons pagadores. “Essa certificação é uma forma de parabenizar os entes adimplentes, e estimular outros administradores a honrarem com os pagamentos de precatórios durante o ano corrente”, disse.
Também compareceram à cerimônia de entrega dos certificados o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado; a desembargadora do trabalho Solange Maria Santiago Morais; e a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Gloria de Andrade Lobo.
Números da Semana
Neste ano, o evento contabilizou R$ 2,9 milhões em ações garantindo o pagamento de 20 precatórios. Deste valor, R$ 2,7 milhões são frutos de acordos realizados durante a Semana, e R$ 170 mil serão bloqueados das contas dos municípios do interior do Amazonas que não compareceram às audiências agendadas.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Gevano Antonaccio
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