Desdora. Joicilene Freire, desdora. Eleonora Saunier, desdora. Solange Morais (presidente da SE II), desdor. David Mello Jr. e procurador-chefe do MPT Jorsinei Dourado
Pela primeira vez na história do Regional, os julgamentos de competência originária do Pleno passaram a ocorrer em duas Seções Especializadas
A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (24/4), às 9h, no plenário do prédio-sede.
Os julgamentos de competência originária do Pleno passaram a ser realizados em duas Seções Especializadas, conforme o novo texto do Regimento Interno do Regional aprovado ano passado.
A presidente da Especializada II, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, declarou aberta a sessão, saudou os presentes e disser ver como avanço a divisão dos julgamentos da Corte em Seções Especializadas. “Este é um momento histórico para o nosso tribunal”, declarou a desembargadora decana.
De acordo com o art. 23, II do Regimento Interno, a presidência da Seção Especializada II cabe ao desembargador mais antigo.
Sessão histórica
Participaram da primeira sessão da Especializada II os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Junior, Eleonora de Souza Saunier e Joicilene Jeronimo Portela Freire.
A SE II é composta ainda pelas desembargadoras Valdenyra Farias Thomé e Maria de Fátima Neves Lopes, que se encontram de licença para tratamento de saúde.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, também esteve presente.
A sessão foi registrada em ata pela secretária do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima. Conforme salientou a presidente da Especializada II, a ata receberá o selo de documento histórico do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11).
Manifestações
O desembargador David Alves de Mello Junior falou de sua alegria ao participar de um momento histórico para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e fez questão de salientar a expressiva participação feminina na Especializada II, cuja composição conta com cinco desembargadoras e um desembargador. Em seguida, fez a leitura do Salmo 104, invocando proteção divina para as decisões da Corte. “Que Deus esteja sempre presente em nossos julgamentos”, pediu.
A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire também fez uso da palavra, desejando que as sessões sejam marcadas pela convivência harmônica. “Desejo saúde, força e luz para que possamos cumprir nossa árdua missão institucional”, concluiu.
Regimento Interno
O Capítulo V do Regimento Interno do TRT11 trata das Seções Especializadas, disciplinando nos artigos 23 a 27 a criação e o funcionamento.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas Seções Especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A presidência da Especializada I cabe ao vice-presidente do Regional e a presidência da Especializada II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas para julgamento de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.
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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Gevano Antonaccio
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