O diretor da Enamat, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, parabenizou os juízes do TRT11 pela conclusão do 24º CNFI
No último dia de aula do 24º CNFI, foram abordados temas como ativismo judicial e relacionamento com a mídia
Os 12 novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) concluíram nesta sexta-feira (24/5) o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília (DF).
Na quinta-feira (23), o último dia de aula do curso nacional foi dedicado à contextualização histórica e científica sobre o ativismo judicial. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Márcio Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contaram com a participação do desembargador Roberto Basilone Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e do professor Fernando Menezes Dias de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Amadurecimento
O desembargador Basilone apresentou uma comparação entre alguns modelos internacionais de ativismo judicial que influenciaram a magistratura brasileira e propôs uma reflexão sobre o papel político e institucional do juiz na sociedade. “A comparação nos permite entender melhor a realidade democrática brasileira”, observou.
Segundo o magistrado, a democracia é um estado de amadurecimento e de respeito ao direito do outro. “O papel do juiz é garantir os direitos e as liberdades individuais de forma igualitária e punir as infrações da mesma forma. Na democracia, é preciso respeitar o outro, e cumprir a lei também é uma forma de exercer esse respeito”, afirmou.
Papel social
Também com enfoque histórico, o professor Menezes Dias falou sobre o ativismo e o papel do juiz no sistema constitucional atual e sobre a visão que a sociedade tem da atuação da magistratura. Para ele, ainda existe uma conotação negativa sobre o ativismo, no sentido de que se caracterizaria pelo abuso do poder do juiz e pela extrapolação de suas funções. Do ponto de vista positivo, no entanto, o ativismo tem a ver com a atuação do juiz consciente do seu papel social, “em que não cabe a passividade nem a indiferença frente à realidade”.
A mídia e o juiz
Encerrando as atividades, os juízes assistiram à aula dos jornalistas Marcelo Auler e Mariana Araújo de Oliveira sobre o debate público sobre as decisões judiciais e o relacionamento do juiz com a mídia. Na sequência, participaram do laboratório de midia training com a secretária de comunicação do TST, Patrícia Resende.
Formação inicial
O Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) é dirigido aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.
Iniciado no dia 22 de abril, o 24ª CNFI uniu teoria e prática, com palestras e seminários pela parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde. O encerramento ocorreu nesta sexta-feira, 24 de maio.
ASCOM/TRT11
Texto: Enamat com edições da Ascom
Fotos: Enamat
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