O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início hoje, 23 de junho, ao pagamento de verbas trabalhistas aos ex-empregados da extinta empresa Benq Eletroeletrônica Ltda, durante cerimônia realizada no Fórum Trabalhista de Manaus. Na ocasião, quatro trabalhadores que fazem parte da comissão dos ex-empregados foram os primeiros a receber as guias de retirada dos créditos.
O pagamento é resultado de um acordo judicial no valor de R$ 5,7 milhões promovido no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 e que vai beneficiar, no total, 276 ex-empregados da Benq. O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalhou condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração. A empresa abriu falência em Manaus no ano de 2010.
A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, acompanhou a entrega das primeiras guias e destacou o empenho e atuação do Núcleo de Execução do Regional, em parceria com o MPT, para a resolução do impasse. "Esta é, sem dúvida, uma grande conquista dos trabalhadores, da sociedade, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, por isso, agradecemos a confiança e a paciência que os trabalhadores tiveram com a nossa instituição", disse.
O presidente da comissão dos ex-empregados, Marcelo de Oliveira, em discurso, falou sobre as dificuldades enfrentadas durante os oitos anos de duração do processo. "Foram oito anos de muita briga e muita luta, por isso, esse dinheiro é muito bem-vindo, ele vai ajudar muitas famílias. Agradeço a todas as pessoas que participaram da resolução desse problema. Vemos que a justiça ainda existe e que podemos acreditar nela", destacou.
Pagamentos
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes, coordenadora do Núcleo de Execução, os demais ex-empregados a partir de agora deverão comparecer entre os dias 24 e 26 de junho, no Núcleo de Execução para receberem as guias de pagamento, no horário das 7h30 às 14h30. O núcleo fica no 4ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, nº 546, centro.
A juíza ressalta, ainda, que mais 63 trabalhadores foram incluídos pelo MPT na lista final de beneficiados. "O Núcleo de Execução está elaborando criteriosamente os cálculos para o pagamento destes 63 ex-empregados. Esse trabalho deve encerrar dentro de 60 dias. Importante registrar, ainda, que há nove trabalhadores que ingressaram com reclamatória individual na Justiça do Trabalho e que ainda precisam comprovar o objeto da ação ajuizada por eles para que possam ter direito ao pagamento", frisou.
O saldo remanescente, se houver, será voltado para o pagamento dos demais empregados que comprovarem fazer jus ao mesmo, ocasião em que será analisado caso a caso. Esgotada essa última fase, e se ainda houver saldo, este será objeto de abandamento junto às Varas do Trabalho de Manaus.
Prestigiaram também a entrega dos alvarás judiciais a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que foi a primeira magistrada a receber o processo, quando atuava como juíza titular de Vara; o juiz titular da 13ª VT de Manaus, de onde o processo é originário, Alberto de Carvalho Asensi; o juiz do trabalho substituto auxiliar do Núcleo de Execução, Tulio de Macedo Rosa e Silva; e os magistrados que atuaram no Núcleo e no processo anteriormente, o juiz titular da 1ª VT de Boa Vista, Izan Alves Miranda Filho; e a juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre; além de servidores que atuam no Núcleo.
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