A 1ª edição do evento no Regional terá o slogan “Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação”
O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região será realizado no dia 30 de agosto no Amazonas e em Roraima com a proposta de agilizar a solução amigável dos processos em trâmite nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Regional. O Dia Regional de Conciliação foi instituído por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 do TRT11 com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas visando obter soluções consensuais em reclamações trabalhistas com a participação de magistrados e servidores, em pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação.
Durante o Dia Regional da Conciliação do TRT11, que tem como slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação", o Regional somará esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.
Conforme previsto na Resolução a pauta exclusiva de processos para tentativa de conciliação na fase de conhecimento no 1º grau será de, no mínimo, 20 e, no máximo, 40 processos por Vara do Trabalho, composta por processos com potencial conciliatório, a critério dos magistrados. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional - CEJUSC também elaborará pauta especial, sem prejuízo da pauta exclusiva das unidades jurisdicionais. No 2º grau, os desembargadores também envidarão esforços para pautar processos com maior potencial conciliatório com vistas ao sucesso do evento.
O Dia Regional de Conciliação vem somar no alcance da meta 3 do CNJ e meta 9 do CSJT, que é o de manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.
As atividades do Dia Regional da Conciliação do TRT11 serão coordenadas pela desembargadora, corregedora e ouvidora regional, Ruth Barbosa Sampaio e pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, gestoras do 2º e 1º graus das Ações e Metas Nacionais Prioritárias respectivamente, e contarão com o suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT11 - Setic e com o apoio das unidades administrativas do Regional.
Conforme Plano de Ação apresentado pela Corregedoria Regional e aprovado pela Presidência do Tribunal, após o resultado da totalidade de acordos homologados, será procedida a entrega de Certificado de Elogio às 10 empresas que fizeram mais conciliações, em números e não em valores, durante o Dia Regional de Conciliação, além da entrega de Certificado de Elogio ao Gabinete e às 10 Varas do Trabalho que realizaram a maior quantidade em número de acordos no dia do evento.
Conciliação e Mediação: formas de solução consensual de conflitos
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e sua apropriada utilização pode reduzir a judicialização dos conflitos de interesses, bem como a quantidade de recursos e sentenças, nos termos da exposição de motivos da Resolução Administrativa nº 098/2017 do TRT11, que instituiu o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. No entanto, as duas formas de solução consensual de conflitos possuem conceituações diferentes.
Conforme previsto na referida Resolução, a conciliação é o meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa - magistrado ou servidor público pertencente aos quadros do Regional - a função de aproximá-las, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada, com a criação ou proposta de opções para composição do litígio.
Por sua vez, a mediação é um processo confidencial, instalado de forma voluntária pelos litigantes, no curso de uma ação judicial ou na fase pré-processual, em caso de conflitos coletivos, em que um terceiro imparcial, servidor público pertencente aos quadros do Regional, sempre supervisionado por um magistrado, tentará facilitar a conciliação de matérias que permitam a autocomposição, visando um acordo que encerre uma demanda judicial e promova a Paz Social.
Nesse sentido, o dia Regional da Conciliação do TRT11 conta com logomarca e slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação", que destacam a conciliação e a mediação, visando ilustrar os resultados positivos que os dois métodos de solução de conflitos têm alcançado.
Serviço
Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região.
Data: 30 de agosto de 2019.
Local: Estados do Amazonas e Roraima
ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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