O vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, está participando do “I Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas do Amazonas”, representando o Tribunal. O evento começou nesta quinta-feira, 25 de junho, e prossegue até sábado (27/06). Um dos assuntos que estão sendo discutidos é o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil, que está tramitando no Congresso Nacional.
O objetivo do congresso é discutir temas relevantes da área do Direito Trabalhista. Além do PL da Terceirização, também estarão em pauta aspectos importantes do novo Código de Processo Civil (CPC).
O evento conta com oficinas com profissionais que atuam na área do Direito Trabalhista, abordando, entre outros temas, os processos judiciais eletrônicos e os modelos de petições na Justiça do Trabalho.
Durante as tardes, estão sendo realizados painéis com professores de faculdades do Amazonas, sobre “A nova sistemática recursal, a efetividade da prova pericial na configuração das doenças profissionais”; “Os aspectos importantes do novo CPC na Justiça do Trabalho”; “Danos moral, material e lucro secante na Justiça do Trabalho”; “Terceirização na Justiça do Trabalho”; e “Reflexão crítica sobre a PL 4330”.
